Debates Parlamentares - Diário 001, p. 86 (2016-09-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

13. GRUPOS DE TRABALHO

Tal como referido, a Comissão deliberou constituir Grupos de Trabalho para proceder à tramitação de um

conjunto de iniciativas legislativas:

13.1. Produtos Alimentares nas Cantinas e Refeitórios Públicos

O GT – constituído pelos Srs. Deputados Cristóvão Crespo (PSD) – Coordenadora, Pedro Delgado Alves

(PS), Carlos Matias e Paulino Ascenção (BE), Cecília Meireles e Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Ramos e

Paulo Sá (PCP), Heloísa Apolónia (PEV) e André Silva (PAN), foi estabelecido com vista à preparação dos

trabalhos de discussão e votação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.os 13/XIII (1.ª) (PEV), 58/XIII (1.ª)

(BE), 66/XIII (1.ª) (PAN) e 71/XIII (1.ª) (PS), bem como do Projeto de Resolução n.º 41/XIII (1.ª) (PSD/CDS-PP).

Foram solicitados diversos pareceres a entidades com atividade nas matérias objeto das iniciativas em causa.

Não foram efetuadas audições.

13.2. Conta Base e Condições dos Contratos de Crédito

O GT – composto pelos Srs. Deputados Carlos Santos Silva (Coordenador) e Inês Domingos (PSD), Eurico

Brilhante Dias (PS), Paulino Ascenção (BE), Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Miguel Tiago

e Paulo Sá (PCP) – foi constituído com vista à preparação dos trabalhos de discussão e votação, na

especialidade, dos Projeto de Lei n.º 52/XIII (1.ª) (PCP), Projeto de Lei n.º 83/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º

90/XIII (1.ª) (BE) e Projeto de Lei n.º 92/XIII (1.ª) (PCP).

Para tal, o Grupo de Trabalho realizou o seguinte conjunto de audições:

Entidades Data

Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros

2016-02-02

Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 2016-02-02

Associação Portuguesa de Bancos 2016-03-29

Banco de Portugal 2016-03-29

A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT.

13.3. IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE

O GT – composto pelos Srs. Deputados Carlos Santos Silva e Inês Domingos (PSD), João Galamba

(Coordenador) e João Paulo Correia (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles e Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) e Miguel Tiago e António Filipe (PCP) – foi constituído com vista à preparação dos trabalhos de

discussão e votação, na especialidade, dos Projeto de Lei n.º 86/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º 87/XIII (1.ª)

(PS) e Projeto de Lei n.º 89/XIII (1.ª) (PCP) e à nova apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 88/XIII

(1.ª) (PCP).

Para tal, o Grupo de Trabalho realizou o seguinte conjunto de audições:

II SÉRIE-C — NÚMERO 1 86 13. GRUPOS DE TRABALHO Tal como referido, a Comissão deliberou constituir Grupos de Trabalho para proceder à tramitação de um conjunto de iniciativas legislativas: 13.1. Produtos Alimentares nas Cantinas e Refeitórios Públicos O GT – constituído pelos Srs. Deputados Cristóvão Crespo (PSD) – Coordenadora, Pedro Delgado Alves (PS), Carlos Matias e Paulino Ascenção (BE), Cecília Meireles e Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Ramos e Paulo Sá (PCP), Heloísa Apolónia (PEV) e André Silva (PAN), foi estabelecido com vista à preparação dos trabalhos de discussão e votação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.os 13/XIII (1.ª) (PEV), 58/XIII (1.ª) (BE), 66/XIII (1.ª) (PAN) e 71/XIII (1.ª) (PS), bem como do Projeto de Resolução n.º 41/XIII (1.ª) (PSD/CDS-PP). Foram solicitados diversos pareceres a entidades com atividade nas matérias objeto das iniciativas em causa. Não foram efetuadas audições. 13.2. Conta Base e Condições dos Contratos de Crédito O GT – composto pelos Srs. Deputados Carlos Santos Silva (Coordenador) e Inês Domingos (PSD), Eurico Brilhante Dias (PS), Paulino Ascenção (BE), Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Miguel Tiago e Paulo Sá (PCP) – foi constituído com vista à preparação dos trabalhos de discussão e votação, na especialidade, dos Projeto de Lei n.º 52/XIII (1.ª) (PCP), Projeto de Lei n.º 83/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º 90/XIII (1.ª) (BE) e Projeto de Lei n.º 92/XIII (1.ª) (PCP). Para tal, o Grupo de Trabalho realizou o seguinte conjunto de audições: Entidades Data Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros 2016-02-02 Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 2016-02-02 Associação Portuguesa de Bancos 2016-03-29 Banco de Portugal 2016-03-29 A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT. 13.3. IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE O GT – composto pelos Srs. Deputados Carlos Santos Silva e Inês Domingos (PSD), João Galamba (Coordenador) e João Paulo Correia (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles e Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) e Miguel Tiago e António Filipe (PCP) – foi constituído com vista à preparação dos trabalhos de discussão e votação, na especialidade, dos Projeto de Lei n.º 86/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º 87/XIII (1.ª) (PS) e Projeto de Lei n.º 89/XIII (1.ª) (PCP) e à nova apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 88/XIII (1.ª) (PCP). Para tal, o Grupo de Trabalho realizou o seguinte conjunto de audições:

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