15 DE SETEMBRO DE 2017

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Parlamento. Entre os múltiplos pontos que abordou, destacou como fundamental identificar os proprietários das

terras atingidas, sobretudo pequenas parcelas de dono desconhecido, que continuaram por reclamar mesmo

após a verificação do incêndio.

7. Foi depois a vez do Presidente da Câmara da Sertã, José Farinha Nunes, expor a sua perspetiva das

causas da tragédia que assolou a região e propostas de solução. Tiveram de seguida lugar as intervenções dos

representantes das entidades administrativas.

8. O Eng. Viriato Garcez, Diretor do Departamento de Conservação da Natureza do Centro do ICNF, que

fez uma breve alusão ao teor do relatório apresentado, e identificou algumas carências prementes, como sejam:

a colaboração das organizações de produtores florestais na limpeza das áreas florestais; aproveitar a

oportunidade de execução simplificada do cadastro; atualização dos planos municipais (com inclusão de linhas

de água, corredores ecológicos, etc.); e a realização de ações imediatas no terreno antes que a vegetação volte

a crescer.

9. A Presidente da CCCDR-C,Ana Abrunhosa, esclareceu que o relatório concluído a 30 de junho traduz

o trabalho de diversas entidades (ICNF, DRAP-C, IHRU, Segurança Social, Autarquias, INIR/Ascendi, PT,

IPAMEI). As equipas constituídas pela CCDR, IHRU, assistentes sociais, Proteção Civil e Juntas de Freguesia

percorreram as zonas atingidas para efetuar o levantamento dos danos. Numa 2.ª fase, foram constituídas

equipas multidisciplinares que, entre outros aspetos, avaliaram o nível de risco para a saúde das populações

conexos com o estado de degradação das habitações e dos efeitos dos incêndios. O relatório efetua um cômputo

do montante dos danos nas diversas vertentes. Informou ainda que está em marcha a candidatura ao Fundo

REVITA e a reprogramação do Programa Operacional 20/20.

10. O Comandante Sérgio Gomes (ANPC) deu nota do histórico das ações que foram levadas a cabo no

dia do incêndio, referindo, entre outros pontos, que tinha sido enviado um comunicado de alerta perante as

previsões meteorológicas para esse fim-de-semana. Não havia, porém, histórico geográfico de incidências ou

indicadores relevantes de incêndios que fizessem antecipar a tragédia.

11. Devolvida a palavra aos autarcas da região, o Presidente da Câmara de Penela, Luis Matias, portador

do documento entregue ao Governo, assinalou a dimensão de um incêndio desta natureza e a impossibilidade

dos meios para o dominar. Salientou que a prevenção estrutural é essencial, apontando alguns dos

melhoramentos a realizar, como sejam a profissionalização de bombeiros, a valorização de produtos regionais,

evitar descontinuidade nas estratégias e investimentos, combater a proliferação das árvores de crescimento

rápido, alterar as regras que levam a duplicação de instrumentos de gestão territorial e das exigências de

consulta em sede de licenciamento. Assinalou a importância de se alterar o modo como se encara a floresta

atualmente — o cluster da fileira florestal tem de estar focado em todos os recursos fornecidos pela floresta, não

só no material lenhoso e que as medidas agroambientais são direcionadas para a agricultura, esquecendo a

silvicultura. Do seu ponto de vista, uma medida simples que traria grandes ganhos para a floresta seria a

alteração do regulamento do PDR para contemplar medidas de área florestal resiliente.

12. Usaram da palavra a Vice-Presidente da Comissão, Deputada Maria da Luz Rosinha, o Vice-Presidente,

Deputado Manuel Frexes e as Deputadas Berta Cabral (PSD), Patrícia Fonseca (CDS/PP) e Ana Virgínia

Pereira (PCP), tendo respondido às questões colocadas o Presidente da Câmara de Penela, Luis Matias, o

Comandante Sérgio Gomes (ANPC) e o Vereador da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Bruno Gomes,

tendo-se concluído a reunião pelas 14:00 horas.

13. Após pausa para almoço, a delegação da Comissão realizou um percurso pelas zonas atingidas, entre as

quais se contou a povoação de Várzeas, para contacto com as populações atingidas.

14. Ao longo do percurso foram prestadas informações mais detalhadas sobre as características e

especificidades nas povoações visitadas e situações dramáticas experienciadas, tendo havido oportunidade dos

Senhores Deputados ouvirem na primeira pessoa os testemunhos prestados por pessoas residentes nas zonas

atingidas.

15. No final da visita, o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares, sintetizou os principais pontos

focados nas intervenções e a riqueza dos testemunhos recolhidos ao longo deste percurso, agradecendo, em

nome da Comissão, as informações e esclarecimentos prestados por todos e o apoio que as autarquias dos

concelhos envolvidos prestaram apoio à deslocação da missão parlamentar, contribuindo para o sucesso de

que a mesma se revestiu.