II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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do concelho ali representadas e presidida pelo Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, Nuno

Pinto, também presente.

15. O Presidente da Comissão assinalou que a situação tem sido acompanhada de perto pela CAOTDPLH,

tendo sido desenvolvidos trabalhos e audições sobre esta matéria, e que a Assembleia da República

recomendou ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, sobre a proteção contra

exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos,

por Resolução da Assembleia da República n.º 210/2016, de 28 de Outubro.

16. O encontro contou com alocuções dos Deputados Joel Sá (PSD), Maria da Luz Rosinha (PS), Carla

Cruz (PCP), Berta Cabral (PSD), Maurício Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), que partilharam as

preocupações da população.

Anexo V

8 de maio (3.ª parte) – Guimarães

17. Pelas 19H30, a delegação da Comissão foi recebida pelo Presidente da Câmara de Guimarães,

Domingos Bragança, pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Amadeu Portilha, e

membros das respetivas equipas nos Paços do Concelho de Guimarães, debatendo-se assuntos relacionados

com a Bacia do Ave e políticas públicas de desenvolvimento urbano, orientadas para a sustentabilidade.

18. Após intervenção inicial do Presidente da Câmara Domingos Bragança, usaram da palavra o Vice-

Presidente Amadeu Portilha e o Adjunto Jorge Cristino, a propósito, entre outros temas, do Plano de Ação

do Rio Ave e dos projetos de sustentabilidade que o município de Guimarães se encontra a desenvolver,

finalizando-se o encontro de trabalho com intervenções dos Deputados presentes.

19. Terminada a reunião, os membros da delegação da Comissão pertencentes ao Grupo de Trabalho da

Habitação, Reabilitação Urbana e Politica das Cidades reuniram, pelas 21H30, com a Associação de

Moradores da Zona Urbana da Conceição, em Guimarães, a propósito das questões habitacionais que se

colocam nesse bairro.

9 de maio — Vizela e Vila Nova de Famalicão

20. Pelas 9H00, realizou-se um encontro sobre o estado ambiental do Rio Vizela organizado pela Câmara

Municipal de Vizela na Casa das Coletividades, com participação dos Municípios de Guimarães, Santo

Tirso, Fafe e Felgueiras, das empresas Vimágua, Águas do Norte, AMAVE e TRATAVE e associações locais

relacionadas com a temática do rio Vizela nomeadamente a Liga de Amigos das Termas, o Clube Turístico

e Desportivo de Vizela e a AMAS.

21. A intervenção inicial coube à Vice-Presidente da Câmara de Vizela, Vereadora Dora Gaspar, que

após um breve historial dos efeitos da industrialização no rio, demonstrou que o município se encontra focado

no desenvolvimento económico sustentável baseado na vertente fluvial da cidade, com referência ao Plano de

Ação para a despoluição do rio Vizela, que será brevemente apresentado pelo Ministério do Ambiente e que

congrega esforços em parceria de entidades públicas e entidades privadas. Foram dados a conhecer os

investimentos feitos naquela área fundamental para garantir uma boa qualidade da água do rio, como forma de

promover o bem-estar ambiental da população e atrair à região maior número de visitantes.

22. Os Deputados Pedro Soares (BE), Maria da Luz Rosinha (PS), Maurício Marques (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Luis Vilhena (PS), Berta Cabral (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Joana Lima (PS), Ana Virgínia Pereira (PCP) e António Lima Costa (PSD) usaram a palavra, após o que as

associações, empresas e institutos públicos entraram no debate, tendo expressado as suas preocupações Ivo

Ferreira (AMAS Vizela), Joaquim Silva Lopes (Associação dos Amigos do Ambiente), Alcides Campelos

(Liga das Termas de Vizela) e esclarecido algumas questões colocadas Lara Carvalho (APA/ARH Norte), o

Presidente do Conselho de Administração da Vimágua Armindo Costa e Silva, o Administrador das

Águas do Norte Filipe Silva e o Inspetor-Geral do Ambiente Nuno Banza.