5 DE DEZEMBRO DE 2017

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Lei

60 2017 Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes

57 2017

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

Na apreciação das iniciativas, particularmente na especialidade, foi disponibilizada uma aplicação informática

para recolha online de contributos das entidades do setor e imediata disponibilização dos mesmos na página da

Comissão, facilitando uma ampla participação e a eficácia e eficiência do processo.

4.2. Projetos de Resolução

Dos 84 Projetos de Resolução que baixaram à Comissão, foi requerido pelos Grupos Parlamentares a

discussão em Plenário de 40. Dos 44 que ficaram na Comissão, 38 já foram discutidos e estão pendentes 6,

que baixaram após 17 de julho. Dos 38 discutidos em Comissão foram aprovados 36 e rejeitados 2.

Do gráfico seguinte resulta que os Projetos de Resolução foram discutidos maioritariamente no Plenário e

dos discutidos em Comissão, só 3% foram rejeitados.

Os Projetos de Resolução discutidos em Comissão e aprovados originaram as seguintes Resoluções da

Assembleia da República:

Resolução da AR

221 2017 Recomenda ao Governo que proceda à requalificação e ampliação urgente da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, em Alcochete, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto

220 2017 Recomenda ao Governo a concretização das obras na Escola Básica Avelar Brotero, do 2.º e 3.º ciclos, em Odivelas

219 2017 Recomenda ao Governo a substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas