Debates Parlamentares - Diário 003, p. 171 (2017-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 2017

171

Resolução da AR

33 2017 Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica

14 2017 Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública

9 2017 Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico

244 2016 Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma

243 2016 Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas

242 2016 Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar

228 2016 Consagra o dia 16 de maio como o Dia Nacional dos Cientistas

214 2016

Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

209 2016 Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Camões

5. Iniciativas europeias

A Comissão seguiu, nesta Sessão Legislativa, a metodologia aprovada no início da Legislatura para o

processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase.

No decurso da Sessão Legislativa foram apreciadas três iniciativas europeias, que lhe foram distribuídas pela

Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tendo sido seus relatores os Srs. Deputados Álvaro Batista (PSD) —

Primeiro relatório intercalar sobre o Quadro de Parceria com países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da

Migração (COM(2016)700) —, Porfírio Silva (PS) – Uma estratégia espacial para a Europa (COM(2016)705), e

Susana Lamas (PSD) – Melhorar e Modernizar o Ensino (COM(2016)941).

A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017, pela Sr.ª Deputada

Joana Mortágua (BE).

Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se

disponíveis na página da Comissão, na internet.

6. Outros pareceres/relatórios

Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório sobre

a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano 2016, nas áreas respeitantes à Comissão, da

autoria da Sr.ª Deputada Ana Mesquita (PCP).

Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2015, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma,

da autoria do Sr. Deputado Ana Rita Bessa (CDS-PP).

7. Petições

A Comissão apreciou, no decurso da 2.ª Sessão Legislativa, 21 Petições, a que acrescem 5 provenientes da

anterior sessão legislativa.

Concluiu o processo de apreciação de 23, enquanto o de 8 continuará na próxima sessão legislativa, sendo

certo que 5 destas, por terem dado entrada na Assembleia da República a partir do final do mês de maio,

encontram-se a aguardar a sua admissibilidade.

5 DE DEZEMBRO DE 2017 171 Resolução da AR 33 2017 Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica 14 2017 Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública 9 2017 Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico 244 2016 Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma 243 2016 Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas 242 2016 Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar 228 2016 Consagra o dia 16 de maio como o Dia Nacional dos Cientistas 214 2016 Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais 209 2016 Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Camões 5. Iniciativas europeias A Comissão seguiu, nesta Sessão Legislativa, a metodologia aprovada no início da Legislatura para o processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase. No decurso da Sessão Legislativa foram apreciadas três iniciativas europeias, que lhe foram distribuídas pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tendo sido seus relatores os Srs. Deputados Álvaro Batista (PSD) — Primeiro relatório intercalar sobre o Quadro de Parceria com países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração (COM(2016)700) —, Porfírio Silva (PS) – Uma estratégia espacial para a Europa (COM(2016)705), e Susana Lamas (PSD) – Melhorar e Modernizar o Ensino (COM(2016)941). A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017, pela Sr.ª Deputada Joana Mortágua (BE). Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se disponíveis na página da Comissão, na internet. 6. Outros pareceres/relatórios Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano 2016, nas áreas respeitantes à Comissão, da autoria da Sr.ª Deputada Ana Mesquita (PCP). Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2015, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma, da autoria do Sr. Deputado Ana Rita Bessa (CDS-PP). 7. Petições A Comissão apreciou, no decurso da 2.ª Sessão Legislativa, 21 Petições, a que acrescem 5 provenientes da anterior sessão legislativa. Concluiu o processo de apreciação de 23, enquanto o de 8 continuará na próxima sessão legislativa, sendo certo que 5 destas, por terem dado entrada na Assembleia da República a partir do final do mês de maio, encontram-se a aguardar a sua admissibilidade.

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