II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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A tramitação das petições concluídas na Comissão encontra-se disponível em Arquivo de Petições.

Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de

Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas e, pelo relator, em reunião aberta à participação

dos membros da Comissão, no caso de petições com 1000 ou

menos subscritores.

Relativamente à metodologia para o tratamento das petições,

seguiu-se a adotada nas anteriores Sessões Legislativas: admitida

a petição, foi dada essa informação ao peticionário, fazendo

hiperligação para o site onde podia ser consultado o processo da

sua tramitação,eindicado o Deputado relator da mesma. Foram

ainda indicadas as diversas entidades a quem ia ser pedida

pronúncia sobre a petição (para se obterem posições diversificadas

em relação à mesma) e disponibilizada a hipótese de os

peticionários sugerirem, fundamentadamente, outras entidades, cuja pronúncia considerassem relevante para a

apreciação.

Das petições entradas nesta Sessão Legislativa, 7 reúnem os requisitos necessários para a sua discussão

em Plenário (mais de 4000 subscritores), tendo 2 sido já objeto de discussão nesta sede, 1 delas em conjunto

com iniciativas legislativas apresentadas pelos Grupos Parlamentares.

As áreas temáticas das petições apresentadas reconduzem-se, maioritariamente, ao Ensino Básico e

Secundário, com questões relacionadas com o funcionamento das escolas e com os docentes e não docentes,

tendo havido apenas 1 respeitante a docentes do Ensino Superior e 1 sobre Ciência, distribuindo-se da seguinte

forma:

8. Audições

A Comissão efetuou 44 audições, sendo que 10 decorreram com a presença de membros do Governo e as

restantes com diversas entidades do setor.

Nas audições com o Governo, importa distinguir as efetuadas no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento

da Assembleia da República, que prevê 4 audições com cada um dos membros do Governo – Ministro da

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministro da Educação -, por Sessão Legislativa, e as que resultaram da

aprovação de requerimentos dos Grupos Parlamentares.

No segundo grupo incluem-se 3 resultantes da apresentação de requerimentos por parte dos Grupos

Parlamentares do PSD e PCP, respeitantes às audições do Senhor Ministro da Educação sobre, respetivamente,

o início do ano letivo, e os problemas que afetaram as escolas no decorrer do ano letivo, e do Senhor Ministro

Petições

 5 da 1.ª Sessão Legislativa

 21 Entradas na 2.ª Sessão

 23 Concluídas–74%

 8 Em apreciação - 26%