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5 DE DEZEMBRO DE 2017

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O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT.

13.3. Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação

Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo

Susana Amador PS Efetivo Coordenador

Maria Germana Rocha PSD Efetivo

António Eusébio PS Efetivo

Joana Mortágua BE Efetivo

Ilda Araújo Novo CDS-PP Efetivo

Ana Virgínia Pereira PCP Efetivo

Pedro Pimpão PSD Suplente

Sandra Pontedeira PS Suplente

O Grupo de Trabalho centrou a sua atividade na reflexão, acompanhamento e debate sobre as transferências

de competências na educação, com particular incidência na avaliação da execução dos contratos

interadministrativos celebrados em 2015 com 14 Câmaras Municipais, no âmbito do Programa Aproximar

Educação.

Para concretização do seu plano de atividades desenvolveu as seguintes atividades:

1. Questionário

Remeteu questionário aos 66 Agrupamentos de Escolas dos 14 Municípios que celebraram em 2015

contratos interadministrativo de delegação de competências, para se fazer um balanço da execução dos

contratos, tendo sido recebidas respostas de 23 Agrupamentos de Escolas.

2. Audições

Foram ainda realizadas audições e visitas, onde foram também equacionadas algumas questões levantadas

pela Proposta de Lei n.º 62/XIII (2.ª) – Estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias

locais e para as entidades intermunicipais – e pelas restantes iniciativas que se encontram em apreciação na

11.ª Comissão, do Poder Local, na parte respeitante à transferência de competências na área da educação.

Assunto Entidades Data

Transferência de competências para os municípios na área da educação e os efeitos nas escolas

CE – Conselho das Escolas 2017-07-14

Transferência de competências para os municípios na área da educação e os efeitos nas escolas

ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares; ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas

2017-07-13

Transferência de competências para os municípios na área da educação e os efeitos nas escolas

Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino – SIEE; Sindicato Nacional dos Psicólogos

2017-07-13