5 DE DEZEMBRO DE 2017

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 Projeto de resolução n.º 707/XIII (2.ª) (PAN) - Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio

aos estudantes do ensino superior, como forma de combate ao abandono escolar;

 Projeto de resolução n.º 709/XIII (2.ª) (BE) - Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação

social e de combate ao abandono escolar no ensino superior.

Das reuniões deste Grupo de Trabalho resultou a apresentação de um texto de substituição, o qual, após

aprovação, deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017 - Recomenda ao Governo a

adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior, tendo o Grupo

concluído a sua atividade.

13.7. Grupo de Trabalho sobre o Peso das Mochilas Escolares

Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo

Amadeu Soares Albergaria PSD Efetivo Coordenador

Susana Amador PS Efetivo

Joana Mortágua BE Efetivo

Ilda Araújo Novo CDS-PP Efetivo

Ana Mesquita PCP Efetivo

Este Grupo de Trabalho foi criado no seguimento da Petição n.º 271 – Solicitam a adoção de medidas

políticas e legislativas quanto ao peso das mochilas escolares, com vista a equacionar os efeitos do excesso de

peso das mochilas para as crianças e jovens e as medidas que poderão ser tomadas.

Assim, no âmbito do Grupo de Trabalho foram realizadas as seguintes atividades:

1. Audições

Assunto Entidades Data

Peso das Mochilas Escolares Subdiretora-Geral da Saúde; Colégio da Especialidade de Pediatria; Colégio da Especialidade de Ortopedia.

2017-07-11

Peso das Mochilas Escolares CNIPE 2017-07-05

Peso das Mochilas Escolares CONFAP 2017-07-04

Foi, ainda, determinada a audição da FENPROF – Federação Nacional de Professores e da FNSTFPS –

Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções públicas e Sociais, mas devido a

impossibilidade de agenda não foram realizadas, tendo sido solicitado o respetivo contributo escrito.