II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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Na especialidade:

Transitaram da 1.ª SL, na especialidade, 3Projetos de Lei, a que acresceram 4 na 2.ª SL (PJL n.os 555,

563, 565 e 584).

 Propostas de Lei(anexo II, com identificação e ponto de situação):

Na generalidade:

Foram distribuídas na 2.ª SL 5 Propostas de Lei, uma com conexão, tendo 4 sido objeto de Parecer na

generalidade, ficando 1 pendente de parecer na generalidade (PPL n.º 75).

Na especialidade e para nova apreciação na generalidade:

Baixaram à Comissão, na especialidade, 4 Propostas de Lei, tendo em relação a 3 delas sido criado Grupo

de Trabalho. Uma mantém-se em Grupo de Trabalho (PPL n.º 49). Baixaram ainda 2 Propostas de Lei para

nova apreciação na generalidade, tendo igualmente sido constituídos os 2 respetivos Grupos de Trabalho.

Mantem-se o Grupo de Trabalho relativo à PPL n.º 34.

 Projetos de Resolução (anexo III):

No tocante aos Projetos de Resolução (PJR), foram discutidos 18 em Comissão.

4. Iniciativas Europeias

Foram distribuídas, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares consensualmente

estabelecidas, 2 iniciativas europeias, que foram objeto de Parecer (anexo IV).

5. Outros Pareceres

A Comissão de Saúde emitiu parecer / relatório sobre os seguintes documentos: o «Relatório Anual de

Acesso a Cuidados de Saúde no SNS 2015», a «Conta Geral de Estado de 2015» e o Relatório «Portugal na

União Europeia 2016» (anexo V).

6. Relatórios de Petições

Foram elaborados 7 Relatórios Finais e um Parecer, enviado à Comissão competente, relativos às Petições

que ficaram pendentes da 1.ª Sessão Legislativa. O peticionário subscritor de uma das Petições desistiu.

Foram ainda distribuídasnesta 2.ª SL 15 Petições, ficando por distribuir 5, que baixaram em finais de julho

e em agosto. Foram elaborados e aprovados os Relatórios Finais relativamente a 8, ficando pendentes 12.

Realizaram-se 14 audições de peticionários. (anexo VI).

7. Audições

Durante a 1.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, a Comissão de Saúde realizou 46 audições(a que

acrescem as 14 realizadas com peticionários, já referidas no ponto anterior) assim discriminadas:

 Governamentais (anexo VII):

– 4 audições regimentais com o Ministro da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do RAR,

sobre política geral de saúde a 27 de setembro de 2016, a 14 de novembro de 2016 (OE 2017), a 15 de março

de 2017 e 21 de junho de 2017.

– 6 audições do Ministro da Saúde: a 27 de setembro de 2016, requerida pelo CDS-PP; a 19 de outubro de

2016, requerida pelo PSD; a 17 de fevereiro de 2017, requerida pelo PSD; a 7 de junho de 2017, requerida pelo

PSD (INEM) e pelo PCP e BE (INSA); a 21 de junho de 2017, requerida pelo PCP; a 18 de julho de 2017,

requerida pelo PCP.