5 DE DEZEMBRO DE 2017

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N.º Autor do Parecer na

generalidade Assunto Ponto de situação

270 XIII (1.ª) PAN Isabel Galriça Neto Cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal

Competente a Comissão de Agricultura e Mar – conexão c/

a 8.ª e 9.ª Dist: 29-6-2016

Parecer aprovado a 21-12-2016

289 XIII (1.ª) PSD Domingos Pereira Clarifica a neutralidade fiscal em sede de terapêuticas não convencionais

Competente a COFMA – conexão c/ 9.ª e 10.ª

Dist:14-9-2016 Parecer aprovado a 21-9-2016 Aprovado em plenário de 23-9-

2016 – baixou à COFMA

291/XIII (1.ª) PCP Luís Soares Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

Competente a 1.ª Comissão – conexão c/ a 9.ª e 10.ª Dist: 14-9-2016 (não foi

elaborado parecer da CS) Parecer da 1.ª Comissão aprovado a 12-10-2016

293/XIII (1.ª) CDS-PP Domingos Pereira

Altera o Código IVA, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais

Competente a COFMA – conexão c/ 9.ª Dist: 14-9-2016

Parecer aprov a 21-9-2016 Aprovado em plenário de 23-9-

2016 – baixou à COFMA

418/XIII (2.ª) PAN Carla Cruz Regula o acesso à morte medicamente assistida

Baixou à CS a 23-2-2017 – foi redistribuído à 1.ª Comissão – dist: a 8-3-2017 para parecer

Parecer aprovado a 29-3-2017

555/XIII (2.ª) PAN Criado GT a 5-7-2017

---------------- Garante a assistência parental ao parto Baixou na especialidade a 30-

6-2017

559/XII (2.ª) PEV PS

Prevê a devolução de taxas moderadoras no caso de o utente desistir do atendimento de urgência, procedendo à alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

Baixou na generalidade a 19-6-2017

Dist: 28-6-2017

560/XIII (2.ª) PEV PS

Estipula o reembolso do valor de taxas moderadoras no caso de demora significativa no atendimento de urgência, procedendo a alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

Baixou na generalidade a 19-6-2017

Dist: 28-6-2017

563/XIII (2.ª) PEV Criado GT a 5-7-2017

----------------

Procede à 2.ª alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março, de modo a reforçar os direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera a após o internamento

Baixou na especialidade a 30-6-2017

565/XIII (2.ª) CDS-PP Criado GT a 12-7-2017

---------------- Direitos das pessoas doentes em fim de vida

Baixou na especialidade a 6-7-2017

584/XIII (2.ª) PAN ----------------

Altera a Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, por forma a integrar um membro nomeado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses no CNECV

Baixou na generalidade a 19-7-2017