5 DE DEZEMBRO DE 2017

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N.º Assunto Ponto de situação

484/XIII (2.ª) PSD Recomenda ao Governo que prossiga a política dos anteriores executivos no sentido de gerir com responsabilidade e investimento os recursos do SNS

Baixou à CS a 30-9-2016 Discutido em Comissão a 10-5-2017 Aprovado em plenário de 19-5-2017

485/XIII (2.ª) PSD

Recomenda ao Governo o cumprimento das recomendações em matéria de Diabetes, a renovação do acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e a criação de centros de referência no domínio da Diabetes

Baixou à CS a 30-9-2016

O PSD anunciou, a 21-4-2017 que vai ser reformulado

486/XIII (2.ª) PSD

Recomenda ao Governo que prossiga a política dos anteriores executivos no sentido de reduzir o recurso à contratação de médicos na modalidade de prestação de serviços no âmbito do SNS

Baixou à CS a 30-9-2016 Discutido em Comissão a 10-5-2017 Rejeitado em plenário a 19-5-2017

535/XIII (2.ª) PCP

Recomenda a realização de um estudo sobre a atual capacidade hospitalar instalada em Lisboa e do impacto da alteração da resposta do Centro Hospitalar Lisboa Central nas diferentes especialidades em todo o país

Baixou à CS a 2-11-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017

541/XIII (2.ª) BE Maior autonomia para celebração de contratos por parte das entidades do SNS

Baixou à CS a 8-11-2016 Discutido em Comissão a 10-5-2017 Rejeitado em plenário de 19-5-2017

559/XIII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a implementação de medidas para a redução das infeções hospitalares

Baixou à CS a 6-12-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017

574/XIII (2.ª) PCP Pela construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde

Baixou à CS a 16-12-2016 Discutido em Comissão a 28-6-2017 – aprovado em plenário a 30-6-2017

592/XIII (2.ª) PCP Pela gestão pública do Centro de Reabilitação do Norte, Joaquim Ferreira Alves

Baixou à CS a 23-12-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017

595/XIII (2.ª) PCP Recomenda ao Governo a tomada de medidas que resolvam os problemas com que estão confrontados os Serviços de Urgência

Baixou à CS a 28-12-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017

649/XIII (2.ª) PCP Recomenda a adoção de medidas urgentes para debelar os problemas com que as unidades dos cuidados de saúde se defrontam decorrentes do subfinaciamento do SNS

Baixou à CS a 10-2-2017 Discutido em Comissão a 29-3-2017- Aprovado (exceto n.º 6) em plenário a 31-3-2017

651/XIII (2.ª) BE

Recomenda ao Governo que recuse o plano para a constituição da Unidade Local de Saúde de entre o Douro e Vouga, procurando alternativas que garantam mais proximidade e investimento nos serviços de saúde

Baixou à CS a 10-2-2017 Pendente em Comissão a 15-5-2017

655/XIII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da atividade e do exercício do outro pessoal devidamente habilitado do quadro não farmacêutico

Baixou à CS a 14-2-2017 Pendente em Comissão a 15-5-2017

693/XIII (2.ª) BE Produção de fármacos para doentes oncológicos, através do Laboratório Militar de produtos químicos e farmacêuticos

Baixou à CS a 7-3-2017 Pendente em Comissão a 15-5-2017

704/XIII (2.ª) CDS-PP

Recomenda ao Governo o aumento de 3 para 5 ciclos de tratamentos de PMA comparticipados pelo SNS0

Agendado para discussão em plenário de 8-3-2017

736/XIII (2.ª) BE Aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no âmbito dos cuidados de saúde primários

Baixou à CS a 14-3-2017 Discutido em Comissão a 22-3-2017 – Aprovado em plenário a 24-3-2017