II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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N.º Assunto Ponto de situação

345 XIII (1.ª) CDS-PP

Recomenda ao Governo que proceda à atualização dos preços dos cuidados de saúde e apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Baixou à CS sem votação - 2-6-2016 Enviado para discussão em plenário a 30-11-2016 (req CDS) – rejeitado a 7-12-2016

346 XIII (1.ª) CDS-PP

Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior até ao início do outono

Baixou à CS sem votação - 2-6-2016 Enviado p/discussão plenário a 30-11-2016 (req CDS) – aprovado a 7-12-2016

347 XIII (1.ª) CDS-PP

Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias

Baixou à CS sem votação - 2-6-2016 Enviado p/discussão plenário a 30-11-2016 (req CDS) – aprovado a 7-12-2016

348 XIII (1.ª) CDS-PP

Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal

Baixou à CS sem votação - 2-6-2016 Enviado p/discussão plenário a 30-11-2016 (req CDS) – aprovado a 7-12-2016

349 XIII (1.ª) CDS-PP

Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré e pós graduado, nomeadamente ao nível da especialização médica

Baixou à CS sem votação - 2-6-2016 Enviado p/discussão plenário a 30-11-2016 (req CDS) – aprovado a 7-12-2106

368 XIII (1.ª) BE Poupar no financiamento a privados para investir no Serviço Nacional de Saúde

Baixou à CS a 9-6-2016 Discutido em Comissão a 10-5-2017 Aprovado em plenário de 19-5-2017

375 XIII (1.ª) PCP

Pela criação de uma entidade pública responsável pelo planeamento, investigação, definição das linhas estratégicas e operacionalização da resposta pública de combate à toxicodependência e alcoolismo

Baixou à CS a 15-6-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017

434 XIII (1.ª) PCP Em defesa da melhoria dos cuidados de saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC

Entrada a 13-7-2016 Baixou à CS a 18-7-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017

453 XIII (1.ª) PS Recomenda ao Governo o reforço das medidas de eliminação das Hepatites Virais

Baixou à CS a 1-8-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017

462 XIII (1.ª) BE

Recomenda ao Governo a divulgação de um relatório sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto

Agendado para Plenário de 15-9-2016 - aprovado

463 XIII (1.ª) PCP Pelo reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama

Agendado para Plenário de 15-9-2016 - aprovado

465 XIII (1.ª) CDS-PP

Recomenda ao Governo que assegure a nulidade da interpretação feita pela Autoridade Tributária relativamente à cobrança retroativa do IVA às prestações de serviços das Terapêuticas Não Convencionais regulamentadas pela Lei nº 71/2013 de 2 de setembro

Agendado para Plenário de 23-9-2016 - aprovado

479 XIII (2.ª) PS

Recomenda a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a administração Central dos Sistemas de Saúde, IP, e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, por um período de 5 anos, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 8.º, todos do DL n.º 138/2013, de 9 de outubro

Baixou à CS a 27-9-2016 Discutido e aprovado em plenário – 22-12-2016