II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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N.º Assunto Ponto de situação

745/XIII (2.ª) PCP Recomenda ao Governo que assegure o acesso dos reformados da indústria de lanifícios ao direito à comparticipação dos medicamentos

Baixou à CS a 21-3-2017 Discutido em Comissão a 26-4-2017

768/XIII (2.ª) PSD

Recomenda ao Governo que adote um modelo de gestão para o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul que responda às reais necessidades dos utentes do SNS servidos por aquela unidade especializada

Baixou à CS a 28-3-2017 Discutido em Comissão a 26-4-2017 – Rejeitado em plenário a 5-5-2017

770/XIII (2.ª) BE Compromisso plurianual para um maior investimento no SNS

Baixou à CS a 28-3-2017 Discutido em Comissão a 29-3-2017 – Aprovado em plenário a 31-3-2017

794/XIII (2.ª) BE

Recomenda ao Governo que mantenha o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul na esfera pública, dotando-o de uma ampla autonomia e com recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao seu pleno funcionamento

Baixou à CS a 11-4-2017 Discutido em Comissão a 26-4-2017- Aprovado em plenário a 5-5-2017

802/XIII (2.ª) PS Recomenda ao Governo que defina um conjunto de políticas que invertam a situação atualmente existente no Centro Hospitalar Oeste

Agendado para discussão em plenário a 20-4-2017

803/XIII (2.ª) PS

Recomenda ao Governo que defina e implemente o mais breve possível um novo modelo de gestão para o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, garantindo a sua autonomia clínica, financeira e operacional

Discutido em Comissão a 26-4-2017 – Aprovado em plenário a 5-5-2017

815/XIII (2.ª) PCP

Recomenda ao Governo que garanta a gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, dotando-o de meios humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade

Discutido em Comissão a 26-4-2017 – Aprovado em plenário a 5-5-2017

820/XIII (2.ª) BE Recomenda ao Governo que assegure aos reformados da indústria de lanifícios o acesso pleno ao direito de comparticipação dos medicamentos

Baixou à CS a 26-4-2017 Discutido em Comissão a 10-5-2017 Aprovado em plenário de 19-5-2017

821/XIII (2.ª) BE Medidas para aumentar a cobertura vacinal em Portugal Baixou à CS a 26-4-2017 Discutido e aprovado em plenário a 9-5-2017

827/XIII (2.ª) CDS-PP

Recomenda ao Governo medidas de cumprimento do programa nacional de vacinação na população adulta e nos profissionais de saúde

Discussão em plenário a 9-5-2017 – em parte aprovado e em parte rejeitado

828/XIII (2.ª) CDS-PP

Recomenda ao Governo medidas de cumprimento do programa nacional de vacinação na comunidade escolar

Discussão em plenário a 9-5-2017 - aprovado

832/XIII (2.ª) BE Prevenção de consumos excessivos de estimulantes do sistema nervoso central (Ritalina e Strattera) para tratamento da perturbação de hiperatividade com défice de atenção

Baixou à CS a 3-5-2017 c/ conexão à 8.ªPendente em Comissão

834/XIII (2.ª) PCP

Recomenda ao Governo a contratação de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde

Baixou à CS a 9-5-2017 Discutido em Comissão a 10-5-2017 Rejeitado em plenário de 19-5-2017

847/XIII (2.ª) PSD

Recomenda ao Governo que reforce as medidas de vacinação contra o sarampo e lance uma campanha informativa para esclarecer a população sobre a validade da vacinação incluída no Programa Nacional de Vacinação, em particular no caso do sarampo

Discussão em plenário a 9-5-2017 - aprovado

848/XIII (2.ª) PCP Recomenda ao Governo a tomada de medidas que promovam a sensibilização para a importância da vacinação

Discussão em plenário a 9-5-2017 - aprovado