II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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Face à publicação de legislação do Governo sobre esta matéria, as iniciativas aguardam a devida promoção

por parte dos seus proponentes.

13.5. Monitorização dos “Contratos de Legislatura”

Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo

Nilza de Sena PSD Efetivo Coordenador

Porfírio Silva PS Efetivo

Luís Monteiro BE Efetivo

Ana Rita Bessa CDS-PP Efetivo

Ana Mesquita PCP Efetivo

Este Grupo de Trabalho foi criado com vista a monitorizar os “contratos de legislatura”, celebrados com a

maioria das instituições de ensino superior, visando a reforma e o desenvolvimento deste ensino e da ciência

no nosso país, sendo desenhados para um horizonte plurianual e tendo como pressupostos a estabilidade do

financiamento público e o aprofundamento da autonomia das instituições. Tendo sido criado por deliberação da

Comissão de 13 de março de 2017 encontra-se a definir a metodologia a adotar, em função das competências

próprias da Assembleia da República.

13.6. Grupo de Trabalho para apreciação das iniciativas legislativas respeitantes ao Abandono

Escolar no Ensino Superior

Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo

André Pinotes Batista PS Efetivo Coordenador

Margarida Balseiro Lopes PSD Efetivo

Luís Monteiro BE Efetivo

Ana Rita Bessa CDS-PP Efetivo

Ana Virgínia Pereira PCP Efetivo

André Silva PAN Efetivo

O Grupo de Trabalho foi criado para apreciação das iniciativas referidas abaixo.

 Projeto de resolução n.º 602/XIII (2.ª) (PSD) - Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar

no ensino superior;

 Projeto de resolução n.º 696/XIII (2.ª) (PCP) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para

combater o abandono escolar no Ensino Superior;

 Projeto de resolução n.º 698/XIII (2.ª) (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que promova medidas de

combate ao abandono escolar no ensino superior;

 Projeto de resolução nº 699/XIII (2.ª) (PS) - Recomenda ao Governo um estudo sobre insucesso e

abandono no ensino superior, para melhor definição de políticas de combate a esses fenómenos;