II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Gráfico 1 – Iniciativas legislativas entradas durante a 3.ª sessão legislativa

O quadro seguinte mostra a forma como se distribuem iniciativas legislativas entradas durante a presente

sessão legislativa, segundo os seus autores:

Projetos de Lei Propostas de Lei Projetos de Resolução

Apreciações Parlamentares

Governo - 5 -

ALRAM - 1 -

PSD 2 - 18

PS 2 - 9

BE 4 - 13 1

CDS-PP 2 - 7

PCP 5 - 23 2

PEV 4 - 7

PAN 1 - 1

Total 20 6 78 3

5. Iniciativas europeias

Ao longo da 3.ª sessão legislativa, a Comissão selecionou 3 iniciativas europeias para escrutinar, por

versarem sobre matérias que a Comissão pré-selecionou aquando da apreciação do Plano de Trabalho da

Comissão Europeia para 2018 ou por, apesar de não terem sido pré-selecionadas, em função do seu conteúdo,

ter entendido pertinente proceder ao escrutínio.

6. Outros pareceres/relatórios

A Comissão emitiu também um parecer sobre o relatório do Governo sobre a participação de Portugal na

União Europeia – 2017 e outro sobre a Conta Geral do Estado - 2016.

Assinala-se ainda o facto de, em cumprimento do artigo 17.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, a Comissão

de Economia, Inovação e Obras Públicas ter emitido três pareceres na sequência da audição em Comissão de

personalidades indigitadas para exercer cargos em entidades administrativas independentes com funções de

regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo.

Projetos de lei19%

Propostas de lei6%

Projetos de resolução

73%

Apreciações parlamentares

2%