II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Gráfico 5 – Requerimentos

Palácio de São Bento, em 26 de setembro de 2018.

O Presidente da Comissão,

Hélder Amaral.

Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião de 26 de setembro de 2018.

ANEXO I I.1 Projetos de Lei

N.º Título Data Autor

599 Reforça a defesa da concorrência e regula as ações de indemnização por infração às disposições do direito da concorrência ("Private Enforcement")

2017-08-01 PSD

592 Proporciona ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios

2017-07-20 PEV

583 Assegura que a taxa municipal de direitos de passagem e a taxa de ocupação do subsolo não são repercutidas na fatura dos consumidores

2017-07-17 PCP

582 Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado

2017-07-17 PCP

580 Limita o período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas

2017-07-16 PEV

PSD33%

PS19%

BE12%

CDS-PP12%

PCP20%

PEV2%

DURP2%

Requerimentos

PSD PS BE CDS-PP PCP PEV DURP