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22 DE OUTUBRO DE 2018

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Petições

Número Título Data de baixa à

Comissão Relator(a) Situação

31/XIII/1.ª Subsídio à eletricidade verde para agricultores. 2016-01-06 Cristóvão Norte (PSD) Concluída

39/XIII/1.ª Em defesa da agricultura portuguesa 2016-01-19 Sofia Araújo (PS) Pendente

177/XIII/1.ª Legislação respeitante à comercialização de madeiras alvo de combustão.

2016-10-07 Francisco Rocha (PS) Pendente

201/XIII/2.ª Solicita a criação de legislação relacionada com a atividade de pastoreio.

2016-10-31 Emília Cerqueira (PSD) Concluída

324/XIII/2.ª Solicitam a criação de legislação com vista à proibição da caça da raposa.

2017-05-22 Nuno Serra (PS) Concluída

339/XIII/2.ª Solicita que sejam adotadas medidas com vista a uma luta eficaz contra os incêndios em Portugal.

2017-06-28 Santinho Pacheco (PS) Pendente

346/XIII/2.ª

Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de julho, que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais.

2017-06-30 Carlos Matias (BE) Concluída

432/XIII/3.ª Solicitam o melhoramento das leis para proteção de equídeos.

2017-12-12 Patrícia Fonseca (CDS-

PP) Concluída

435/XIII/3.ª Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça.

2018-01-11 José Luís Ferreira

(PEV) Pendente

436/XIII/3.ª Abolição do transporte de animais vivos por via marítima para Países fora da União Europeia.

2018-01-10 André Silva (PAN) Concluída

437/XIII/3.ª Solicita a criação de um conselho nacional de experimentação animal.

2018-01-10 António Ventura (PSD) Pendente

438/XIII/3.ª Criação de legislação para proibir as corridas de galgos em Portugal.

2018-01-10 José Manuel Carpinteira

(PS) Pendente

439/XIII/3.ª Criação de legislação para permitir alimentar colónias de animais.

2018-01-10 Álvaro Batista (PSD) Concluída

448/XIII/3.ª Imposição de regras para adoção de um cão e punições para quem os mal trate e abandone.

2018-01-17 ---------------------- Concluída

480/XIII/3.ª

Solicita correção dos lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga e de erros materiais à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto.

2018-03-06 ---------------------- Concluída

482/XIII/3.ª Prorrogação do prazo para limpeza de terrenos. 2018-03-09 ---------------------- Concluída