Debates Parlamentares - Diário 001, p. 152 (2018-10-22)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

152

Projetos de Resolução

Número Título Data de entrada

na AR Autor Estado

1212/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que promova um Comité Cientifico agro-alimentar

2017-12-21 PSD Aprovado

Resolução da AR 98/2018

1214/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais

2017-12-26 PAN Pendente

1215/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros

2017-12-26 PAN Pendente

1223/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que valorize devidamente a atividade do Banco Português de Germoplasma Vegetal e proceda ao reforço de pessoal assegurando uma renovação atempada

2018-01-05 BE Pendente

1224/XIII/3.ª Recomenda medidas de apoio a concelhos significativamente atingidos pelos incêndios do verão

2018-01-05 BE Aprovado

Resolução da AR 110/2018

1227/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a execução de medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios florestais ocorridos no ano de 2017

2018-01-12 CDS-PP Aprovado

Resolução da AR 141/2018

1231/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que Promova um Programa de Promoção da Utilização de Biomassa Agroflorestal para Autoconsumo

2018-01-12 CDS-PP Aprovado

Resolução da AR 71/2018

1234/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que estenda a aplicação dos conteúdos da Portaria n.º 321/2017, de 9 de outubro, aos restantes concelhos com significativas áreas ardidas em 2017

2018-01-12 BE Aprovado

Resolução da AR 141/2018

1247/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que crie, disponibilize e mantenha atualizado um portal eletrónico onde seja divulgada informação relacionada com as respostas criadas na sequência dos incêndios florestais de 2017

2018-01-18 PCP Aprovado

Resolução da AR 175/2018

1254/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2017 e tome as medidas necessárias à veiculação da informação aos cidadãos nos seus territórios

2018-01-19 CDS-PP Aprovado

Resolução da AR 175/2018

1268/XIII/3.ª Recomenda ao Governo a aprovação imediata de medidas compensatórias específicas dirigidas aos produtores de castanha

2018-01-19 CDS-PP Aprovado

Resolução da AR 112/2018

1310/XIII/3.ª Sobre a rotulagem de alimentos 2018-02-02 PEV Aprovado

Resolução da AR 83/2018

1313/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que promova o aumento de coberturas dos Seguros Especiais para a castanha

2018-02-06 CDS-PP Aprovado

Resolução da AR 112/2018

II SÉRIE-C — NÚMERO 1 152 Projetos de Resolução Número Título Data de entrada na AR Autor Estado 1212/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que promova um Comité Cientifico agro-alimentar 2017-12-21 PSD Aprovado Resolução da AR 98/20181214/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais 2017-12-26 PAN Pendente 1215/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros 2017-12-26 PAN Pendente 1223/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que valorize devidamente a atividade do Banco Português de Germoplasma Vegetal e proceda ao reforço de pessoal assegurando uma renovação atempada 2018-01-05 BE Pendente 1224/XIII/3.ª Recomenda medidas de apoio a concelhos significativamente atingidos pelos incêndios do verão 2018-01-05 BE Aprovado Resolução da AR 110/20181227/XIII/3.ª Recomenda ao Governo a execução de medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios florestais ocorridos no ano de 2017 2018-01-12 CDS-PP Aprovado Resolução da AR 141/20181231/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que Promova um Programa de Promoção da Utilização de Biomassa Agroflorestal para Autoconsumo 2018-01-12 CDS-PP Aprovado Resolução da AR 71/20181234/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que estenda a aplicação dos conteúdos da Portaria n.º 321/2017, de 9 de outubro, aos restantes concelhos com significativas áreas ardidas em 2017 2018-01-12 BE Aprovado Resolução da AR 141/20181247/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que crie, disponibilize e mantenha atualizado um portal eletrónico onde seja divulgada informação relacionada com as respostas criadas na sequência dos incêndios florestais de 2017 2018-01-18 PCP Aprovado Resolução da AR 175/20181254/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2017 e tome as medidas necessárias à veiculação da informação aos cidadãos nos seus territórios 2018-01-19 CDS-PP Aprovado Resolução da AR 175/20181268/XIII/3.ª Recomenda ao Governo a aprovação imediata de medidas compensatórias específicas dirigidas aos produtores de castanha 2018-01-19 CDS-PP Aprovado Resolução da AR 112/20181310/XIII/3.ª Sobre a rotulagem de alimentos 2018-02-02 PEV Aprovado Resolução da AR 83/20181313/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que promova o aumento de coberturas dos Seguros Especiais para a castanha 2018-02-06 CDS-PP Aprovado Resolução da AR 112/2018

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