II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Projetos de Resolução

Número Título Data de entrada

na AR Autor Estado

907/XIII/2.ª Recomenda ao Governo que Promova a valorização da Extensão da Plataforma Continental

2017-06-04 PS Pendente

910/XIII/2.ª Diligenciar para erradicar o uso do glifosato 2017-06-05 PEV Pendente

948/XIII/2.ª Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais

2017-06-23 BE Aprovado

Resolução da AR 239/2017

970/XIII/2.ª Recomenda ao Governo a tomada de medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial

2017-07-06 PCP Aprovado

Resolução da AR 253/2017

971/XIII/2.ª

Recomenda ao Governo que promova o desenvolvimento de campanhas de valorização e estímulo ao consumo de arroz carolino produzido em Portugal

2017-07-06 PCP Aprovado

Resolução da AR 252/2017

972/XIII/2.ª Recomenda a assunção de uma calendarização para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego

2017-07-06 PCP Aprovado

Resolução da AR 261/2017

977/XIII/2.ª

Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos Agrícolas e Florestais passíveis de utilização de Gasóleo Colorido e Marcado

2017-07-07 PSD Aprovado

Resolução da AR 242/2017

979/XIII/2.ª

Recomenda ao Governo a aprovação de procedimentos e medidas expeditos destinados a minimizar as consequências dos incêndios florestais que ocorreram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017

2017-07-07 PSD Pendente

990/XIII/2.ª Reforçar as ações de mercado 2017-07-14 PSD Aprovado

Resolução da AR 232/2017

993/XIII/2.ª Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa

2017-07-14 PCP Rejeitado na

reunião Plenária de 2018-01-19

994/XIII/2.ª Criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal

2017-07-14 PCP Aprovado

Resolução da AR 73/2018

1007/XIII/2.ª

Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos

2017-07-17 PAN Aprovado

Resolução da AR 231/2017

1020/XIII/2.ª Recomenda ao Governo que adote medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras de bem-estar no transporte de animais vivos

2017-07-18 PAN Rejeitado na

reunião Plenária de 2017-09-20

1028/XIII/2.ª Formação e sensibilização dos cidadãos sobre como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal

2017-07-19 PEV Aprovado

Resolução da AR 9/2018

1030/XIII/2.ª Preservação e valorização das embarcações típicas do Tejo

2017-07-20 PEV Pendente