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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

150

Projetos de Resolução

Número Título Data de entrada

na AR Autor Estado

1105/XIII/3.ª Recomenda ao Governo medidas de apoio às raças autóctones afetadas pelos incêndios

2017-10-27 CDS-PP Aprovado

Resolução da AR 12/2018

1106/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que estabeleça a suspensão da caça a norte do Tejo durante o período de dois anos

2017-10-27 PAN Pendente

1107/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que inclua os médicos-veterinários como agentes de proteção civil e, em consequência sejam criadas equipas de salvação e resgate de animais

2017-10-27 PAN Rejeitado na

reunião Plenária de 2018-02-02

1108/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a criação de um programa específico de apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem Carvalhos, Castanheiros e outras folhosas

2017-10-27 PAN Aprovado

Resolução da AR 11/2018

1109/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que avalie da necessidade de disponibilizar alimento para animais selvagens nas zonas limítrofes às áreas de floresta autóctone que tenham ardido

2017-10-27 PAN Pendente

1110/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios que deflagraram na zona Centro e Norte do país, afetando os distritos de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Braga e Leiria

2017-10-30 PAN Pendente

1116/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que promova uma nova Política Florestal Nacional

2017-11-10 PSD Aprovado

Resolução da AR 10/2018

1120/XIII/3.ª Recomenda ao Governo alterações aos apoios aos pequenos agricultores, previstos na portaria n.º 347-A/2017, de 13 de Novembro

2017-11-20 PSD Rejeitado na

reunião Plenária de 2017-11-29

1122/XIII/3.ª Recomenda ao Governo medidas de combate à erosão das encostas na decorrência de incêndios

2017-11-20 PSD Aprovado

Resolução da AR 10/2018

1127/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que apresente um plano de reflorestação do Pinhal de Leiria assegurando a manutenção das características que estiveram na sua origem

2017-11-24 CDS-PP Aprovado

Resolução da AR 64/2018

1131/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a uniformização dos processos de apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, alargando o processo simplificado de apoios até aos 10 mil euros e garantindo apoio à perda de rendimentos.

2017-11-24 PCP Aprovado

Resolução da AR 6/2018

1132/XIII/3.ª Recomenda o apoio à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

2017-11-24 PCP Aprovado

Resolução da AR 7/2018

1134/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que adote uma estratégia integrada para a recuperação das áreas afetadas pelos incêndios

2017-11-24 BE Aprovado

Resolução da AR 11/2018

1135/XIII/3.ª Recomenda ao Governo medidas de apoio à pecuária e especificamente às raças autóctones afetadas pelos incêndios

2017-11-24 BE Aprovado

Resolução da AR 11/2018