II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Projetos de Resolução

Número Título Data de entrada

na AR Autor Estado

1453/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito nacional e da União Europeia para a redução significativa da presença de Cádmio nos fertilizantes agrícolas por razões ambientais e de saúde pública

2018-03-27 BE Pendente

1463/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a divulgação, através de um sítio de Internet específico para o efeito, de informação respeitante à resposta aos incêndios, e através de outros mecanismos de acesso à informação

2018-03-29 PS Aprovado

Resolução da AR 175/2018

1474/XIII/3.ª Recomenda ao Governo o reforço dos sistemas de informação de apoio à decisão operacional no combate aos incêndios florestais

2018-04-05 PSD Aprovado

Resolução da AR 181/2018

1478/XIII/3.ª Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais

2018-04-05 PSD Aprovado

Resolução da AR 177/2018

1482/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que promova uma adaptação da Defesa da Floresta Contra Incêndios

2018-04-06 PSD Aprovado

Resolução da AR 176/2018

1483/XIII/3.ª Pela defesa e valorização dos produtos regionais, designadamente do Queijo de São Jorge (Região Autónoma dos Açores)

2018-04-06 PCP Pendente

1488/XIII/3.ª Medidas a promover no quadro do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais

2018-04-06 PS Aprovado

Resolução da AR 199/2018

1489/XIII/3.ª Recomenda ao Governo a atribuição de prioridades na transformação da floresta, para melhor defesa contra os incêndios

2018-04-06 BE Aprovado

Resolução da AR 182/2018

1492/XIII/3.ª Abertura de uma nova fase de candidaturas destinada aos agricultores afetados pelos incêndios florestais de outubro de 2017

2018-04-06 PEV Aprovado

Resolução da AR 173/2018

1493/XIII/3.ª Apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural

2018-04-06 PEV Aprovado

Resolução da AR 138/2018

1503/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a monitorização ambiental, socioeconómica e demográfica das áreas sujeitas a processos de intensificação da produção agrícola, nomeadamente por olival intensivo

2018-04-13 PCP Rejeitado na

reunião Plenária de 2018-06-29

1519/XIII/3.ª Agir para uma Região Demarcada do Douro com futuro

2018-04-20 PSD Pendente

1543/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que prorrogue o prazo da colheita de pinhas de pinheiro-manso no ano de 2018

2018-04-26 PSD Pendente

1559/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que elabore uma análise do impacte dos olivais intensivos nos recursos naturais, ecossistemas e saúde pública

2018-04-30 PAN Rejeitado na

reunião Plenária de 2018-06-29

1594/XIII/3.ª Limitação e adaptação do transporte de animais vivos

2018-05-05 PEV Pendente