II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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5. Iniciativas europeias

Em matéria de iniciativas europeias, 8 foram apreciadas na Comissão de Agricultura e Mar: 4 com Pareceres

aprovadose 4 com Deliberação de não escrutínio.

Pareceres da CAM sobre Iniciativas Europeias

Designação Título Deputado(a)

autor(a) do Parecer Data de

envio à CAE

COM(2017)645

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

2018-01-10

COM(2018)264

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

Pedro do Carmo (PS)

2018-06-26

COM(2018)289

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera e corrige o Regulamento (UE) n.º 167/2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais

João Dias (PCP) 2018-06-26

--------------- Relatório “Portugal na União Europeia - 2017” António Lima Costa

(PSD) 2017-05-24

6. Outros Pareceres/Relatórios

Na Comissão de Agricultura e Mar, além dos referentes ao processo legislativo, foi elaborado um Parecer

sobre a Conta Geral do Estado 2016, tendo sido autor do mesmo, o Sr. Deputado Álvaro Batista (PSD).

7. Petições

Nesta Sessão Legislativa foram concluídas 10 petições, encontram-se pendentes 9 petições, sendo que 2

deram entrada na 1.ª Sessão Legislativa, 1 na 2.ª Sessão Legislativa e 6 na 3.ª Sessão Legislativa.