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22 DE OUTUBRO DE 2018

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Projetos de Resolução

Número Título Data de entrada

na AR Autor Estado

1329/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que valorize e apoie a Fileira da Castanha

2018-02-14 BE Aprovado

Resolução da AR 112/2018

1334/XIII/3.ª Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do agroalimentar português

2018-02-16 CDS-PP Aprovado

Resolução da AR 99/2018

1337/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que tome medidas de reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola

2018-02-16 PCP Aprovado

Resolução da AR 97/2018

1338/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio e valorização da produção de castanha

2018-02-16 PCP Aprovado

Resolução da AR 112/2018

1349/XIII/3.ª Recomenda ao Governo a aprovação de medidas compensatórias específicas dirigidas aos produtores de castanha

2018-02-19 PS Aprovado

Resolução da AR 112/2018

1352/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a reposição da Mata Nacional da Ribeira do Freixo (Idanha-a-Nova), através do retorno da Herdade da Ribeira do Freixo ao regime florestal total

2018-02-21 PCP Pendente

1367/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia

2018-03-01 PAN Aprovado

Resolução da AR 179/2018

1382/XIII/3.ª Reconhecimento da elegibilidade das pastagens arbustivas nas regiões de montanha, para efeitos de ajudas da PAC

2018-03-03 PEV Aprovado

Resolução da AR 128/2018

1398/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que se estude, com tempo, a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva

2018-03-09 CDS-PP Pendente

1399/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a abertura de novo período de candidaturas à ação 6.2.2 do PDR 2020 de modo a que os agricultores afetados pelos incêndios de outubro que não se candidataram possam fazê-lo

2018-03-09 CDS-PP Aprovado

Resolução da AR 173/2018

1410/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que afete verba para promoção pública de esterilização de animais

2018-03-09 BE Aprovado

Resolução da AR 179/2018

1433/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que não autorize a comercialização do medicamento veterinário diclofenac

2018-03-19 PAN Aprovado

Resolução da AR 178/2018

1445/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio

2018-03-23 PAN Aprovado

Resolução da AR 180/2018

1446/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a reabertura das candidaturas para apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, o estabelecimento de um calendário adequado para pagamento dos apoios e a clarificação e extensão dos critérios utilizados para efeito de apoio

2018-03-23 PCP Aprovado

Resolução da AR 173/2018

1447/XIII/3.ª

Propõe medidas de apoio à agricultura familiar como opção estrutural para a defesa e desenvolvimento do mundo rural, em especial nas zonas atingidas pelos incêndios

2018-03-23 PCP Aprovado

Resolução da AR 138/2018