O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-C — NÚMERO 1

146

Projetos de Lei

Número Título Data de

entrada na AR Autor Estado

965/XIII/3.ª

Altera as obrigações das entidades gestoras das zonas de caça passando a ser obrigatório incluir estimativas populacionais das espécies cinegéticas nos respetivos planos

2018-07-18 PAN Pendente

966/XIII/3.ª Reforça a preservação da fauna e espécies cinegéticas em contexto de pós-incêndio

2018-07-18 PAN Pendente

980/XIII/3.ª Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção

2018-08-20 PAN Pendente

982/XIII/3.ª Impede a caça à raposa com recurso à paulada e a matilhas

2018-09-07 PAN Pendente

983/XIII/3.ª Retira a raposa e os saca-rabos da lista de espécies sujeitas a exploração cinegética

2018-09-07 PAN Pendente

Durante a 3.ª Sessão Legislativa tramitaram-se 132 Projetos de Resolução sendo que 78 foram aprovados,

10 foram rejeitados e 44 estão pendentes em comissão ou em plenário.

Projetos de Resolução

Número Título Data de entrada

na AR Autor Estado

104/XIII/1.ª

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas da Ilha de Santa Maria, no arquipélago dos Açores

2016-01-22 PAN Pendente

154/XIII/1.ª

Recomenda ao governo que agilize o processo no sentido de permitir a concretização do “Emparcelamento Agrícola de Moreira e Barroças e Taias” há muito ambicionado pela população.

2016-02-12 CDS-PP Pendente

169/XIII/1.ª Solicita ao governo que providencie verbas para a concretização do "Emparcelamento Agrícola de Vitorino das Donas e Correlhã"

2016-02-23 CDS-PP Pendente