22 DE OUTUBRO DE 2018

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório de atividades referente à 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

ÍNDICE

1. Introdução

2. Organização Interna

3. Reuniões

4. Iniciativas legislativas nacionais

5. Escrutínio de Iniciativas Europeias

6. Petições

7. Outros pareceres/relatórios

8. Debates em Sessão Plenária

9. Audições

10. Audiências

11. Eventos

12. Cooperação Interparlamentar

13. Deslocações

14. Requerimentos dos Grupos Parlamentares

15. Anexos

1. Introdução

O presente Relatório de Atividades diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão de Assuntos

Europeus (CAE) na 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, entre 15 de setembro de 2017 e 14 de setembro

de 2018.

A atividade da Comissão durante a 3.ª Sessão Legislativa ficou marcada pelo acompanhamento da

negociação a saída do Reino Unido da União Europeia, destacando-se a visita de uma delegação da Comissão

ao Parlamento Britânico, bem como a audição na Assembleia da República, em sede de Comissão de Assuntos

Europeus, do negociador-chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier.

Pautou-se também pelo acompanhamento da adesão de Portugal à Cooperação Estruturada Permanente,

registando-se diversas audições sobre o tema e a consequente alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de maio.

A 3.ª Sessão Legislativa ficou marcada pelo início da negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-

2027, tendo a Comissão de Assuntos Europeus acompanhado o tema, nomeadamente em conjunto com a

Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030".

Destaca-se ainda a continuação da consolidação da nova metodologia de escrutínio e funcionamento do

Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias, refletindo-se na sinalização de iniciativas apenas

legislativas para escrutínio e no trabalho contínuo das Comissões competentes em razão da matéria na

produção de relatórios relativos às iniciativas europeias.

O acompanhamento dos Assuntos Europeus por parte desta Comissão englobou também uma componente

de colaboração com outras entidades, nomeadamente com o Governo, tendo sido diversas as audições,

regimentais e a requerimento, realizadas com os membros do Governo responsáveis pelos Assuntos Europeus,

no sentido de aprofundar o acompanhamento das matérias mais prementes, com particular destaque para as

reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Do mesmo modo, os membros do Governo referidos participaram nos eventos promovidos pela Comissão

de Assuntos Europeus relativos aos 10 anos da assinatura do Tratado de Lisboa e ao debate sobre o Futuro da

Europa.

Outros temas mereceram também a atenção da Comissão, tendo contado com a presença de diversos

Comissários Europeus ao longo da sessão legislativa, bem como de Deputados portugueses ao Parlamento