Debates Parlamentares - Diário 001, p. 80 (2018-10-22)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

Europeu, para discussão de matérias da sua área de atuação, particularmente matérias do foro económico, mas

também social.

A realização de reuniões conjuntas neste âmbito foi uma constante, também em colaboração ou a convite de

outras Comissões Parlamentares.

No cumprimento do disposto no artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012

e pela Lei n.º 18/2018, realizou-se audição das personalidades indicadas pelo Governo para o cargo de Juiz

nacional no Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como a apresentação do relatório anual do Tribunal de

Contas Europeu, referente ao ano 2016, por parte do Juiz João Figueiredo.

No âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus convidou o

Sr. Embaixador da Bulgária, Vassily Takev, e o Sr. Embaixador da Áustria, Robert Zischg, a apresentarem as

prioridades das respetivas presidências em reuniões da Comissão, tendo as mesmas decorrido nos meses de

janeiro e setembro de 2018.

No que concerne à cooperação interparlamentar, a CAE participou apenas na reunião da LIX COSAC, em

Sófia, uma vez que a reunião interior em Tallinn coincidiu com a votação final global do Orçamento do Estado

para 2018, não tendo sido, por isso, constituída delegação para o efeito. A Presidente da Comissão participou

na reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus que antecedeu a reunião plenária da COSAC

em Sófia, tendo sido substituída pela Vice-Presidente da Comissão na mesma reunião que antecedeu a reunião

da COSAC em Viena.

Delegações compostas por elementos desta Comissão participaram ainda na Conferência Interparlamentar

de Acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa

(PESC-PCSD) realizada em Sófia, bem como na Conferência sobre a Governação Económica da União

Europeia em Tallinn e Semana Parlamentar Europeia em Bruxelas, e nas reuniões do Grupo de Controlo

Parlamentar Conjunto da Europol que decorreram em Bruxelas e Sófia, sem prejuízo da participação em outras

reuniões interparlamentares promovidas pelas Comissões do Parlamento Europeu.

Toda a atividade da Comissão de Assuntos Europeus é publicitada na respetiva página internet.

2. Organização Interna

A Comissão de Assuntos Europeus é presidida pela Deputada Regina Bastos (PSD), tendo como Vice-

Presidentes a Deputada Margarida Marques (PS) e Deputado Miguel Tiago (PCP), que substituiu a Deputada

Paula Santos (PCP) como Deputado efetivo desta Comissão durante a 3.ª Sessão Legislativa. A Comissão é

composta por 23 Deputados efetivos e por 23 Deputados suplentes, em representação de cinco partidos políticos

com assento Parlamentar com a seguinte distribuição: nove Deputados do PSD; nove Deputados do PS; dois

Deputados do BE; dois Deputados do CDS-PP; um Deputado do PCP.

A Comissão mantém em funcionamento o Grupo de Trabalho para o Escrutínio das Iniciativas Europeias,

com vista à aplicação da nova metodologia de escrutínio das iniciativas europeias na Assembleia da República

vigente, aprovada em 1 de março de 2016. Este grupo de trabalho reuniu na 3.ª Sessão Legislativa com a

seguinte composição inicial: Deputada Margarida Marques (PS), coordenadora; Deputado Duarte Marques

(PSD); Deputada Isabel Pires (BE); Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e Deputada Paula Santos

(PCP). Durante a Sessão Legislativa em apreço, o Deputado Duarte Marques (PSD) foi substituído no Grupo de

Trabalho pela Deputada Ana Oliveira (PSD) e a Deputada Paula Santos (PCP) foi substituída pelo Deputado

Miguel Tiago (PCP).

Na presente sessão legislativa terminou a sua atividade na Comissão o Deputado João Castro (PS) enquanto

membro suplente.

Iniciaram atividade na Comissão a Deputada Berta Cabral (PS) como suplente, substituindo a Deputada

Manuela Tender (PSD), o Deputado Paulo Pisco (PS) e a Deputada Ana Passos (PS) como membros efetivos.

Na composição do elenco da Comissão, registou-se ainda alteração do Deputado João Galamba (PS) de

membro efetivo para membro suplente.

3. Reuniões

Durante o período em análise a CAE efetuou um total de 85 reuniões, das quais 65 foram reuniões com

carácter ordinário, 20 da Mesa e Coordenadores. As reuniões ocorreram nas seguintes datas:

II SÉRIE-C — NÚMERO 1 80 Europeu, para discussão de matérias da sua área de atuação, particularmente matérias do foro económico, mas também social. A realização de reuniões conjuntas neste âmbito foi uma constante, também em colaboração ou a convite de outras Comissões Parlamentares. No cumprimento do disposto no artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012 e pela Lei n.º 18/2018, realizou-se audição das personalidades indicadas pelo Governo para o cargo de Juiz nacional no Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como a apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu, referente ao ano 2016, por parte do Juiz João Figueiredo. No âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus convidou o Sr. Embaixador da Bulgária, Vassily Takev, e o Sr. Embaixador da Áustria, Robert Zischg, a apresentarem as prioridades das respetivas presidências em reuniões da Comissão, tendo as mesmas decorrido nos meses de janeiro e setembro de 2018. No que concerne à cooperação interparlamentar, a CAE participou apenas na reunião da LIX COSAC, em Sófia, uma vez que a reunião interior em Tallinn coincidiu com a votação final global do Orçamento do Estado para 2018, não tendo sido, por isso, constituída delegação para o efeito. A Presidente da Comissão participou na reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus que antecedeu a reunião plenária da COSAC em Sófia, tendo sido substituída pela Vice-Presidente da Comissão na mesma reunião que antecedeu a reunião da COSAC em Viena. Delegações compostas por elementos desta Comissão participaram ainda na Conferência Interparlamentar de Acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD) realizada em Sófia, bem como na Conferência sobre a Governação Económica da União Europeia em Tallinn e Semana Parlamentar Europeia em Bruxelas, e nas reuniões do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol que decorreram em Bruxelas e Sófia, sem prejuízo da participação em outras reuniões interparlamentares promovidas pelas Comissões do Parlamento Europeu. Toda a atividade da Comissão de Assuntos Europeus é publicitada na respetiva página internet. 2. Organização Interna A Comissão de Assuntos Europeus é presidida pela Deputada Regina Bastos (PSD), tendo como Vice-Presidentes a Deputada Margarida Marques (PS) e Deputado Miguel Tiago (PCP), que substituiu a Deputada Paula Santos (PCP) como Deputado efetivo desta Comissão durante a 3.ª Sessão Legislativa. A Comissão é composta por 23 Deputados efetivos e por 23 Deputados suplentes, em representação de cinco partidos políticos com assento Parlamentar com a seguinte distribuição: nove Deputados do PSD; nove Deputados do PS; dois Deputados do BE; dois Deputados do CDS-PP; um Deputado do PCP. A Comissão mantém em funcionamento o Grupo de Trabalho para o Escrutínio das Iniciativas Europeias, com vista à aplicação da nova metodologia de escrutínio das iniciativas europeias na Assembleia da República vigente, aprovada em 1 de março de 2016. Este grupo de trabalho reuniu na 3.ª Sessão Legislativa com a seguinte composição inicial: Deputada Margarida Marques (PS), coordenadora; Deputado Duarte Marques (PSD); Deputada Isabel Pires (BE); Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e Deputada Paula Santos (PCP). Durante a Sessão Legislativa em apreço, o Deputado Duarte Marques (PSD) foi substituído no Grupo de Trabalho pela Deputada Ana Oliveira (PSD) e a Deputada Paula Santos (PCP) foi substituída pelo Deputado Miguel Tiago (PCP). Na presente sessão legislativa terminou a sua atividade na Comissão o Deputado João Castro (PS) enquanto membro suplente. Iniciaram atividade na Comissão a Deputada Berta Cabral (PS) como suplente, substituindo a Deputada Manuela Tender (PSD), o Deputado Paulo Pisco (PS) e a Deputada Ana Passos (PS) como membros efetivos. Na composição do elenco da Comissão, registou-se ainda alteração do Deputado João Galamba (PS) de membro efetivo para membro suplente. 3. Reuniões Durante o período em análise a CAE efetuou um total de 85 reuniões, das quais 65 foram reuniões com carácter ordinário, 20 da Mesa e Coordenadores. As reuniões ocorreram nas seguintes datas:

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