II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Ao longo da 3.ª Sessão Legislativa regista-se o seguinte cômputo geral de presenças e faltas de Deputados

(efetivos) às reuniões da Comissão de Assuntos Europeus, conforme quadro infra:

Grupo Parlamentar

Total de Presenças

Faltas Justificadas

Faltas Injustificadas

Trabalho Parlamentar

Total de Ausências

Total de reuniões

PSD 523 64 20 58 143

85

PS 353 112 35 88 236

BE 65 45 2 30 78

CDS-PP 108 17 6 16 40

PCP 69 9 2 10 22

Totais 1118 247 65 202 519

NB: Registo relativo às reuniões da Comissão de Assuntos Europeus. A contagem está atualizada ao dia 10 de setembro de 2018.

4. Iniciativas legislativas nacionais

Na 3.ª Sessão Legislativa, a Comissão de Assuntos Europeus apresentou os seguintes projetos de resolução:

 Projeto de Resolução n.º 1241/XIII/3.ª – Aprova parecer sobre a proposta de Decisão do Conselho

adotando as provisões que alteram o ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio

universal;

 Projeto de Resolução n.º 1471/XIII/3.ª – Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias

consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia

para 2018;

 Projeto de Resolução n.º 1721/XIII/3.ª – Apreciação do Relatório do Governo "Portugal na União Europeia

- 2017".

Foram igualmente apreciados pela Comissão os seguintes projetos de resolução:

 Projeto de Resolução n.º 1119/XIII/3.ª – Recomenda ao Governo que no quadro da União Europeia integre

a cooperação estruturada permanente no domínio da segurança e defesa (PS);

 Projeto de Resolução n.º 1121/XIII/3.ª – Cooperação estruturada Permanente em matéria de segurança

e defesa (PSD);

 Projeto de Resolução n.º 1125/XIII/3.ª – Pela rejeição da entrada de Portugal na Cooperação Estruturada

Permanente (BE);

 Projeto de Resolução n.º 1133/XIII/3.ª – Recomenda ao Governo a defesa do interesse nacional no quadro

da participação do Estado Português na cooperação estruturada permanente (CDS-PP);

 Projeto de Resolução n.º 1269/XIII/3.ª – Recomenda ao Governo que atempadamente proceda à definição

das orientações políticas relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (CDS-PP);

 Projeto de Resolução n.º 1648/XIII/3.ª – Recomenda ao Governo que defenda os interesses nacionais no

âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (PSD).

5. Escrutínio de Iniciativas Europeias

Destaca-se nesta sede o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias,

nomeadamente no que respeita à aplicação da nova metodologia de escrutínio, aprovada em março de 2016,

procedendo à sinalização de iniciativas.

A análise de evolução da aplicação da nova metodologia foi também efetuada ao nível do Grupo de Trabalho,

com apresentação do balanço das estatísticas pela Deputada Coordenadora em reunião ordinária da Comissão.

Os aspetos focados na análise dividiam-se em duas vertentes: a vertente quantitativa, a partir da qual se