II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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9. Audições

Foram realizadas 37 audições, entre as quais se destacam os Deputados ao Parlamento Europeu José

Manuel Fernandes, Carlos Coelho, Pedro Silva Pereira, Miguel Viegas e Marinho e Pinto, nomeadamente em

conjunto com a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal

2030".

No que diz respeito ao processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, no quadro

da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a CAE realizou reuniões com a

presença da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para debater os resultados dos Conselhos Europeus

realizados neste período.

Ainda no âmbito do processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, realizaram-

se quatro reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros: em 6 de novembro de 2017, no âmbito da

apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, em conjunto com a Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa, e as demais em 8 de março, 24 de abril e 12 de junho de 2018, nos

termos do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

No âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da

Defesa foram ouvidos em sede de Comissão de Assuntos Europeus em novembro de 2017 e março de 2018,

tendo ainda o Ministro da Defesa sido ouvido no mesmo âmbito e antes da reunião do Conselho de Ministros de

Negócios Estrangeiros na qual o tema foi abordado, em conjunto com a Comissão de Defesa Nacional, dando

cumprimento às alterações introduzidas na Lei n.º 43/2006 sobre esta matéria.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros foi ainda ouvido no que se referiu à reforma da lei eleitoral do

Parlamento Europeu e às listas transnacionais, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do BE.

Refira-se, também, a audição do membro português do Tribunal de Contas Europeu, João Figueiredo, para

apresentação do Relatório Anual referente ao exercício de 2016, bem como a audição das personalidades

indicadas para o cargo de juiz nacional no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Foram ainda recebidos em audição os seguintes Comissários Europeus: Carlos Moedas, Valdis

Dombrovskis, Violeta Bulc, com destaque para Tibor Navracsics e Julian King, Comissários que apresentaram

o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018 na sua audição pública. Em razão da matéria,

algumas das audições realizadas contaram com a presença de outras Comissões Parlamentares Permanentes.

No que se refere ao tema da saída do Reino Unido da União Europeia, promoveu a CAE audição com o

Negociador-Chefe do Brexit, Michel Barnier, e com as seguintes personalidades: Embaixadora do Reino Unido

em Lisboa, Kristy Hayes, Presidente Da Comissão Executiva Da Portugal In, Bernardo Trindade, Chefe da

Representação da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Alves, tendo, neste último caso, a audição ficado

marcada também pela apresentação do trabalho realizado pela Representação da Comissão Europeia em

Portugal.

Do mesmo modo, o Chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Pedro Valente da Silva, reuniu

com esta Comissão para apresentação da atividade do Gabinete.

No âmbito dos acordos de parceria de Estados terceiros com a União Europeia, foi realizada uma audição

com a presença da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Embaixador do Japão em Portugal e Chefe

da Representação da Comissão Europeia em Portugal, na Comissão de Assuntos Europeus, relativa ao Acordo

UE-Japão.

Destaca-se ainda a audição com a os membros da mesa e coordenadores desta Comissão com os

Embaixadores da Geórgia, Moldávia e Ucrânia no que se referia à posição conjunta a apresentar na Cimeira da

Parceria Oriental.

Por último, foram também ouvidos para apresentação das prioridades das Presidências do Conselho da

União Europeia dos respetivos países, o Embaixador da Bulgária e o Embaixador da Áustria.

10. Audiências

A Comissão de Assuntos Europeus realizou na 3.ª Sessão Legislativa, 8 audiências, na sua maioria pedidas

à Presidente da Comissão.

Destacam-se nesta sede as audiências concedidas a Embaixadora do Reino Unido, sobre o Brexit, Damien