II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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14. Requerimentos dos Grupos Parlamentares

A Comissão de Assuntos Europeus recebeu na sessão legislativa em causa 8 requerimentos dos seguintes

grupos parlamentares e com os seguintes temas:

 Grupo Parlamentar do PSD:

 Solicita ao Governo o envio da documentação relativa Plano Nacional de Implementação no âmbito da

Cooperação Estruturada Permanente (dezembro de 2017);

 Audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros, com caráter de urgência, sobre a reforma da lei eleitoral

do Parlamento Europeu – listas transnacionais (janeiro de 2018);

 Audição da Embaixadora do Reino Unido em Portugal, Kirsty Hayes, sobre o ponto de situação do

processo negocial do Brexit (abril de 2018);

 Audição do Presidente da Comissão Executiva da unidade de missão «Portugal IN», Bernardo Trindade,

no âmbito do Brexit (abril de 2018);

 Requerimento oral relativo à audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre os ataques a Salisbury

(março de 2018).

 Grupo Parlamentar do PS:

 Elaboração de parecer sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente

(novembro de 2017).

 Grupo Parlamentar do BE:

 Audição, com caráter de urgência, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros relativamente à reforma da lei

eleitoral do Parlamento Europeu (janeiro de 2018).

 Grupo Parlamentar do CDS-PP:

 Audição conjunta da Representante da Comissão Europeia em Portugal, Embaixador do Japão acreditado

em Lisboa e Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (dezembro de 2017).

Palácio de S. Bento, 12 de setembro de 2018.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO

(Regina Bastos)

Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado na reunião da Comissão de 12 de setembro de 2018.