II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Anexo II – Escrutínio de Iniciativas Europeias

Distribuição por Comissão Competente*

Comissão Total

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 35

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 11

Defesa Nacional 6

Assuntos Europeus 3

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa 48

Economia, Inovação e Obras Públicas 32

Agricultura e Mar 12

Educação e Ciência 10

Saúde 3

Trabalho e Segurança Social 12

Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação

11

Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 9

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 0

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 0

TOTAL 192

*O número total de distribuições de iniciativas europeias não tem necessária correspondência com o número de iniciativas europeias recebidas na Assembleia da República, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes comissões parlamentares. Assim, uma mesma iniciativa europeia pode ser objeto de distribuição a diferentes Comissões parlamentares em razão das matérias abrangidas. A contagem está atualizada ao dia 10 de setembro de 2018.

Iniciativas objeto de Relatório elaborados e aprovados, por Comissão*

Comissão N.º Relatórios*

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 17

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 6

Defesa Nacional 3

Assuntos Europeus 1

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa 16

Economia, Inovação e Obras Públicas 3

Agricultura e Mar 4

Educação e Ciência 7

Saúde 1

Trabalho e Segurança Social 6

Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação

2

Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 4

TOTAL 70

*O número total de Relatórios poderá ser inferior ao indicado, considerando iniciativas europeias escrutinadas em pacote. A contagem está atualizada ao dia 10 de setembro de 2018.