22 DE OUTUBRO DE 2018

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apresentavam o número de iniciativas sinalizadas e efetivamente escrutinadas, bem como o número de

relatórios elaborados pelas Comissões Parlamentares em razão da matéria e pareceres emitidos pela CAE, e a

vertente qualitativa relativa à análise das respostas recebidas por parte da Comissão Europeia sobre os

pareceres emitidos e enviados às instituições europeias.

As reuniões do Grupo de Trabalho permitiram ainda aperfeiçoar aspetos práticos da metodologia de

escrutínio, no sentido de assegurar uma melhor cooperação com as diversas Comissões Parlamentares e

simplificar o procedimento.

6. Petições

A Comissão de Assuntos Europeus não recebeu Petições durante a 3.ª Sessão Legislativa.

7. Outros pareceres/relatórios

A Comissão de Assuntos Europeus foi chamada a emitir parecer sobre a Proposta de Lei n.º 99/XIII/3.ª -

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e sobre a Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª - Aprova o Orçamento

do Estado para 2018.

O Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2018 foi enviado a todas as Comissões

Parlamentares permanentes e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas (ALRAs) dos Açores e da

Madeira. Com base nos Relatórios recebidos de todas as Comissões Permanentes e nos Pareceres das ALRAs,

o Parecer da CAE, apresentado e aprovado em 28 de fevereiro de 2018 na Reunião CAE n.º 151, deu origem

ao Projeto de Resolução 1471/XIII/3.ª – “Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias

consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia

para 2018”, aprovado em 18 de maio de 2018 em Reunião Plenária e publicada como Resolução da AR

139/2018 [DR I série 118 2018.06.21].

A Comissão solicitou também às Comissões Parlamentares Permanentes a elaboração de relatórios

relativamente ao Relatório sobre o Acompanhamento da Participação de Portugal no Processo de Construção

da União Europeia, apresentado pelo Governo à Assembleia da República. Com base nos Relatórios recebidos

de todas as Comissões Permanentes, o Parecer da CAE, apreciado e aprovado em 12 de junho de 2018 na

Reunião CAE n.º 178, deu origem ao Projeto de Resolução 1721/XIII/3.ª – “Apreciação do Relatório do Governo

“Portugal na União Europeia - 2017”, aprovado em 29 de junho de 2018 em Reunião Plenária e publicada como

Resolução da AR 212/2018 [DR I série 142 2018.07.25].

Destacam-se também os pareceres da Comissão no que se refere ao Ato relativo à eleição dos membros do

Parlamento Europeu por sufrágio universal e Estatuto e financiamento dos Partidos Políticos Europeus e das

Fundações Políticas Europeias.

8. Debates em Sessão Plenária

Para além dos debates com a participação do Primeiro-Ministro preparatórios do Conselho Europeu, no

quadro de um reforço do acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República, nos termos

previstos no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio,

e pela Lei n.º 18/2018, de 2 de maio, foram realizados os seguintes debates em Sessão Plenária:

 As prioridades da Presidência da Bulgária no Conselho da União Europeia;

 As prioridades da Presidência da Áustria no Conselho da União Europeia;

 Os diversos instrumentos da governação económica da União Europeia, que integram o Semestre

Europeu;

 O relatório do Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia,

relativo ao ano de 2017.

Regista-se ainda o debate realizado no dia 9 de maio de 2018 sobre o Dia da Europa.