3 DE OUTUBRO DE 2019

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Resolução da AR n.º 293/2018, de 19 de outubro

Recomenda ao Governo que diligencie para encontrar uma solução que mantenha disponíveis as duas creches e os três centros de atividades de tempos livres da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, no Porto

Resolução da AR n.º 297/2018, de 30 de outubro

Recomenda ao Governo que garanta que as habilitações literárias não são fator de exclusão da regularização de vínculos

Resolução da AR n.º 302/2018, de 6 de novembro

Recomenda ao Governo que desenvolva diligências junto da Ryanair e respetivas agências de recrutamento para que apliquem a legislação portuguesa nas relações laborais

Resolução da AR n.º 13/2019, de 1 de fevereiro

Recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização

Resolução da AR n.º 14/2019, de 4 de fevereiro

Recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco, relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação

Resolução da AR n.º 40/2019, de 20 de março

Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres

Resolução da AR n.º 92/2019, de 9 de julho

Recomenda ao Governo que emita orientações com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as ajudantes familiares que aí exerçam funções

Resolução da AR n.º 97/2019, de 18 de julho

Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar

Resolução da AR n.º 100/2019, de 18 de julho

Recomenda ao Governo a regularização imediata das amas da segurança social, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, a revisão do seu regime e a adoção de medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em instituições particulares de solidariedade social

Resolução da AR n.º 123/2019, de 29 de julho

Recomenda ao Governo que alargue o regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira

Resolução da AR n.º 134/2019, de 2 de agosto

Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore o Plano Nacional de Intervenção para as Demências, que adote as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o Estatuto do Cuidador Informal

Resolução da AR Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para enfrentar a crise do setor têxtil e do vestuário, especialmente para as regiões do Ave e do Cávado (2019-08-05 | Envio INCM)

Resolução da AR Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto (2019-08-06 | Envio INCM)

Resolução da AR Recomenda ao Governo a retificação da contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira para efeitos de pensões e reformas e devida reposição dos seus direitos (2019-08-06 | Envio INCM)

Resolução da AR Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal (2019-08-06 | Envio INCM)

Resolução da AR Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas

5 – Iniciativas Europeias

A Comissão escrutinou duas iniciativas europeias.