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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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Trabalho – Audição n.º 130-CTSS-XIII) e a 13 de março de 2019 (Ministro do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social e Secretário de Estado do Emprego – Audição n.º 132-CTSS-XIII).

Realizou-se ainda nesta 4.ª Sessão legislativa a audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as

Condições do Trabalho a 11 de outubro de 2018 (Audição n.º 112-CTSS-XIII), em conjunto com a

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social e do Secretário de Estado do Emprego, a 13 de março de 2019 (Audição n.º 132-CTSS-

XIII), ambas no seguimento de requerimentos apresentados pelos GP do BE e do PCP sobre a situação

dos trabalhadores da Ryanair.

Palácio de São Bento, 31 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Feliciano Barreiras Duarte.

Nota: O relatório de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião de 31 de julho de 2019.

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COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER

LOCAL E HABITAÇÃO

Relatório de atividades da 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Índice

1 – Introdução

2 – Reuniões

3 – Organização Interna

4 – Iniciativas Legislativas

5 – Iniciativas Europeias

6 – Outros Pareceres/Relatórios

7 – Petições

8 – Audições

9 – Audiências

10 – Representação Externa

11 – Requerimentos dos GP

1 – Introdução

Este Relatório de Atividades refere o trabalho desenvolvido pela 11.ª Comissão Parlamentar Permanentede

Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação («CAOTDPLH» ou

«Comissão») entre setembro de 2018 e julho de 2019.

As atividades levadas a cabo pela Comissão enquadraram-se no âmbito das respetivas competências e

ainda do cumprimento do seu Plano de Atividades, aprovado por unanimidade na reunião da CAOTDPLH de 31

de julho de 2019.

Referem-se de seguida, de forma sintética, as principais atividades levadas a cabo pela Comissão no período

mencionado, integrando-se ainda vários anexos contendo dados adicionais.

Note-se que toda a atividade da Comissão se encontra publicitada na respetiva página na AR@Net eno site

do Parlamento, na página das Comissões, na qual se verificaram 23 863 visitas no período compreendido entre