27 DE FEVEREIRO DE 2020

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Nota: O plano de atividades foi aprovado na reunião da Comissão de 27 de novembro de 2019.

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COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO

Plano de atividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura

Índice

1 – Introdução

2 – Iniciativas Legislativas

3 – Iniciativas Europeias

4 – Petições

5 – Audições

5.1 – Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

5.2 – Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º

21/2012, de 17 de maio

5.3 – Audições com reguladores e outras entidades

5.4 – Outras audições

6 – Audiências

7 – Eventos

8 – Deslocações e representações

8.1 – Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional

8.2 – Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro

9 – Grupos de Trabalho

10 – Outras atividades

1 – Introdução

A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação apresenta, nos termos e para os efeitos

do disposto no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu plano de atividades.

Neste contexto, a Comissão, para a 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura, estrutura a sua atividade em

torno de três pilares estratégicos:

1.º Pilar

 Acompanhamento das iniciativas legislativas dos Grupos Parlamentares dentro do enquadramento legal

e regimental dos procedimentos e prazos aplicados ao processo legislativo e às petições;

 Acompanhamento e participação, nas áreas da sua competência, das iniciativas legislativas da União

Europeia, nos termos do Tratado de Lisboa.

2.º Pilar

 Escrutínio e fiscalização da ação do Governo e da Administração Pública;

 Acompanhamento da atividade das entidades administrativas independentes com funções de regulação

da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo.