27 DE FEVEREIRO DE 2020

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2 – Manter em funcionamento o Grupo de Trabalho para verificação do Registo de Interesses, para tratar

destas questões sempre que se entenda necessário.

3 – Acompanhar os procedimentos relativos à concretização das novas soluções legais e regulamentares

relativas ao exercício dos deveres declaratórios e, também, ao novo regime de ofertas e hospitalidade.

II – Audições parlamentares nos termos do artigo 104.º do RAR

III – Conferências e Colóquios Parlamentares

Conferências e colóquios:

 Conferência sobre o Estatuto dos Deputados: incompatibilidades e imunidades dos titulares de altos

cargos políticos e altos cargos públicos;

 Colóquio sobre os desafios do exercício do mandato de deputado face às novas formas de participação

política; transparência e escrutínio público.

IV – Visitas

Reunião de trabalho com uma comissão parlamentar congénere de um dos parlamentos dos países da

União Europeia.

Assembleia da República, 26 de novembro de 2019.

O Presidente da Comissão, Jorge Lacão.

Nota: O plano de atividades foi aprovado na reunião da Comissão de 26 de novembro de 2019.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.