27 DE FEVEREIRO DE 2020

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com a temática da sociedade de informação e com a comunicação social, sem prejuízo da necessária

articulação com a 8.ª Comissão no que respeita à criação científica.

Neste contexto, a Comissão apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do

Regimento da Assembleia da República (RAR), a sua proposta de plano de atividades para a 1.ª Sessão

Legislativa.

2 – Iniciativas Legislativas

O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda

parlamentar e dentro dos prazos legalmente definidos.

3 – Iniciativas Europeias

A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia

aprovada para o efeito. A partir da análise dos Programas de Trabalho da Comissão Europeia, equacionar-se-

á a seleção de iniciativas europeias para efeitos de acompanhamento prioritário, em articulação com a

Comissão de Assuntos Europeus.

4 – Petições

A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos

prazos legalmente definidos.

5 – Audições

5.1 – Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

A Comissão realizará quatro audições da Sr.ª Ministra da Cultura de acordo com o calendário a fixar para o

efeito.

5.2 – Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela

Lei n.º 21/2012, de 17 de maio

A Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões, anteriores

ou posteriores aos Conselhos, a realizar de acordo com o calendário das Presidências do Conselho da União

Europeia.

5.3 – Outras audições

A Comissão adotará a seguinte metodologia para o processo das audições:

 Audições em Comissão, a solicitação dos interessados ou por iniciativa própria da Comissão, sempre

que a Mesa e Coordenadores assim agendem.

 Audições de peticionários:

o Em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 4000 assinaturas.

 Audições públicas: em horário próprio.

A Comissão prevê a realização das seguintes audições públicas, podendo as mesmas ser devidamente

articuladas, dada a proximidade de algumas das temáticas em discussão:

 Audição pública sobre a Rede de Bibliotecas e Arquivos dos Municípios;

 Audição pública sobre a Lei do Mecenato;

 Audição pública sobre o Património cultural – Reabilitação;

 Audição pública sobre a Língua Portuguesa como eixo fundamental de afirmação da nossa identidade