II SÉRIE-C — NÚMERO 8

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descentralização, poder local e coesão territorial.

Palácio de São Bento, 18 de fevereiro de 2020.

O Presidente da Comissão, Fernando Ruas.

Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 18 de fevereiro de

2020.

Anexo

Calendário de atividades para 2019/2020

Ano 2019

Data Atividade a desenvolver

Novembro 7 – Posse da Comissão

Dezembro

Ano 2020

Data Atividade a desenvolver

Janeiro OE 2020

Fevereiro

Março

3 – Audição Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública – n.º 2 artigo 104.º RAR

24 – Audição Ministra da Coesão Territorial – n.º 2 artigo 104.º RAR

Abril 21 – Audição Ministra da Coesão Territorial – n.º 2 artigo 104.º RAR

Maio 5 – Audição Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública – n.º 2 artigo 104.º RAR

Junho 23 – Audição Ministra da Coesão Territorial – n.º 2 artigo 104.º RAR

Julho 7 – Audição Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública – n.º 2 artigo 104.º RAR

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COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS

Plano de atividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura

I – Aplicação do Estatuto dos Deputados

1 – Tratar de todas as questões relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados, dando

particular atenção às regras de publicidade e transparência da declaração única de rendimentos, património,

interesses, incompatibilidades e impedimentos;