27 DE FEVEREIRO DE 2020

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10 – Outras atividades

 Património Mundial da UNESCO – Acompanhamento de candidaturas;

 Plano Nacional das Artes – monotorização

Palácio de S. Bento, 19 de novembro de 2019.

A Presidente da Comissão, Ana Paula Vitorino.

Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 19 de novembro de

2019.

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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,

DESCENTRALIZAÇÃO E PODER LOCAL

Plano de atividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura

Índice

1 – Introdução

2 – Iniciativas Legislativas

3 – Iniciativas Europeias

4 – Petições

5 – Audições

5.1 – Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

5.2 – Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

5.3 – Outras audições

6 – Audiências

7 – Eventos

8 – Deslocações e representações

8.1 – Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional

8.2 – Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro

1 – Introdução

No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Administração Pública, Modernização

Administrativa, Descentralização e Poder Local (CADMADPL) exercer as suas competências e controlo

político, nomeadamente, nas seguintes áreas:

 Administração Pública em articulação com as comissões competentes em razão da matéria;

 Regime Jurídico de Emprego Público;

 Regime de proteção social e aposentação da função pública, sem prejuízo das competências próprias

da Comissão de Trabalho e Segurança Social;

 Modernização, inovação e simplificação administrativa do Estado e da Administração Pública;

 Medidas e programas relativos à Administração Local;

 Descentralização administrativa, através da transferência por via legislativa de competências de órgãos