Debates Parlamentares - Diário 015, p. 3 (2020-07-28)

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28 DE JULHO DE 2020

PARTE II – APRECIAÇÃO

1. GENERALIDADES

O Relatório consiste num documento da responsabilidade do Governo organizado, conforme nele se refere,

em três partes:

 A parte I, dedicada à evolução das necessidades em saúde, ao planeamento da oferta e às alterações

no modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no SNS;

 A parte II, dedicada à análise do desempenho em termos do acesso a áreas específicas da prestação

de cuidados de saúde;

 A parte III, dedicada à apresentação dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de

cuidados de saúde do SNS.

Para facilidade de apreciação, o presente Parecer observará, consequentemente, na apreciação do

Relatório, a estrutura que neste se adotou em anos anteriores, e que se subdivide do seguinte modo:

 Organização da prestação de cuidados de saúde;

 Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;

 Síntese de resultados alcançados em 2018.

2. ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE

2.1. Introdução

Na parte respeitante à organização da prestação de cuidados de saúde são de considerar, especialmente,

as informações relativas às seguintes áreas:

 Programas de saúde prioritários;

 Cuidados de saúde primários;

 Cuidados de saúde hospitalares;

 Cuidados continuados integrados;

 Cuidados paliativos;

 Integração de cuidados e literacia em saúde;

 Articulação com o setor social e convencionado;

 Acordos internacionais para a prestação de cuidados de saúde;

 Requalificação dos recursos humanos no SNS;

 Investimentos em instalações e equipamentos no SNS;

 Acreditação e avaliação externa da qualidade;

 SNS digital;

 SIMPLEX+ Saúde.

2.2. Programas de Saúde Prioritários

O Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui um instrumento decisivo na promoção da saúde e na proteção

à doença dos portugueses e, nessa medida, um elemento fundamental das políticas de saúde em Portugal.

Tendo em vista a prossecução dos principais objetivos do PNS – a diminuição das mortes prematuras e o

aumento do bem-estar e da esperança de vida saudável –, a Direção-Geral de Saúde desenvolve 12

Programas Nacionais de Saúde Prioritários.

O Relatório destaca, relativamente a cada um dos programas referidos, em 2018, as seguintes ações:

28 DE JULHO DE 2020 3 PARTE II – APRECIAÇÃO 1. GENERALIDADES O Relatório consiste num documento da responsabilidade do Governo organizado, conforme nele se refere, em três partes: A parte I, dedicada à evolução das necessidades em saúde, ao planeamento da oferta e às alterações no modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no SNS;  A parte II, dedicada à análise do desempenho em termos do acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;  A parte III, dedicada à apresentação dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de cuidados de saúde do SNS. Para facilidade de apreciação, o presente Parecer observará, consequentemente, na apreciação do Relatório, a estrutura que neste se adotou em anos anteriores, e que se subdivide do seguinte modo:  Organização da prestação de cuidados de saúde;  Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;  Síntese de resultados alcançados em 2018. 2. ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE 2.1. Introdução Na parte respeitante à organização da prestação de cuidados de saúde são de considerar, especialmente, as informações relativas às seguintes áreas:  Programas de saúde prioritários;  Cuidados de saúde primários;  Cuidados de saúde hospitalares;  Cuidados continuados integrados;  Cuidados paliativos;  Integração de cuidados e literacia em saúde;  Articulação com o setor social e convencionado;  Acordos internacionais para a prestação de cuidados de saúde;  Requalificação dos recursos humanos no SNS;  Investimentos em instalações e equipamentos no SNS;  Acreditação e avaliação externa da qualidade;  SNS digital;  SIMPLEX+ Saúde. 2.2. Programas de Saúde Prioritários O Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui um instrumento decisivo na promoção da saúde e na proteção à doença dos portugueses e, nessa medida, um elemento fundamental das políticas de saúde em Portugal. Tendo em vista a prossecução dos principais objetivos do PNS – a diminuição das mortes prematuras e o aumento do bem-estar e da esperança de vida saudável –, a Direção-Geral de Saúde desenvolve 12 Programas Nacionais de Saúde Prioritários. O Relatório destaca, relativamente a cada um dos programas referidos, em 2018, as seguintes ações:

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