28 DE JULHO DE 2020

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 No âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, em «julho de 2018 foram apresentados

publicamente, os dados que indicam que, pela primeira vez, foram atingidos dois dos três noventas que

compõem as metas das Nações Unidas para o combate ao VIH/sida para 2020 – 91,7% das pessoas com VIH

encontram-se diagnosticadas e 90,3% das pessoas em tratamento apresentam supressão vírica.» «Portugal

implementou a estratégia de Profilaxia Pré-Exposição ao VIH (PrEP), dirigida às pessoas com risco acrescido

de aquisição de infeção VIH, através de um Programa de Acesso Precoce (PAP) disponível em mais de 20

hospitais de Portugal Continental e tendo abrangido mais de 300 pessoas.» «De forma a promover a adesão

terapêutica, assim como uma comodidade superior aos doentes com VIH no acesso regular à sua medicação

crónica procedeu-se à publicação do Decreto-Lei n.º 79/2018, de 15 de outubro, que permite a disponibilização

diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH em farmácias comunitárias»;

 No âmbito do Programa Nacional para a Tuberculose, em 2018 verificou-se a tendência de descida de

notificações da tuberculose. «A tuberculose multirresistente (TBMR) mantem-se como preocupação a nível

mundial. A existência de resistências condiciona dificuldades no tratamento, quebra da infecciosidade do caso

e redução da morbilidade e mortalidade. Em Portugal, foram adotadas estratégias de concentração dos

doentes nos Centros de Referência de Tuberculose Multirresistente com consequente aplicação de protocolo

uniformizados e redução progressiva do número de casos em Portugal (22 casos em 2012 e 7 casos em

2018).» Importa ainda referir que se deu início à reestruturação da rede laboratorial para a tuberculose, em

Portugal;

 No âmbito do Programa Nacional de Saúde Mental, importa referir a concretização de «um conjunto de

ações de promoção e prevenção em várias áreas da saúde mental,» designadamente, «a conclusão da Rede

de Referenciação Hospitalar de Psiquiatria da Infância e Adolescência, documento que constitui uma matriz

orientadora-chave para a organização dos serviços neste campo.»

2.3. Cuidados de Saúde Primários

Em matéria de organização da prestação de cuidados de saúde primários, o Relatório informa que, no final

de 2018, se encontravam em funcionamento 532 Unidades de Saúde Familiar (USF), mais 83 do que em

2015, o que traduz um crescimento médio de 28 USF por ano (pág. 80) e de mais 8 Unidades de Cuidados na

Comunidade (passando a existir 263 UCC, +8,2% do que em 2015, abrangendo 95,4% dos residentes no

continente).

O Relatório contém, ainda, informação sobre a evolução do número de USF entre 2011 e 2015, que

progrediu de 320 para 449, respetivamente, a um ritmo anual de crescimento de 32 USF (pág. 80).

O quadro seguinte ilustra o que se acaba de referir:

O Relatório destaca também que «em 2018 registou-se o número mais baixo de sempre de utentes sem

médico de família atribuído (690.232 utentes, comparativamente com os 1.044.945 utentes sem médico em

2015), o que significa que 93,0% da população inscrita no SNS estava abrangida por médico de família no final