28 DE JULHO DE 2020

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melhoria da acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde, ao assegurar a prestação de cuidados de

enfermagem globais às famílias, em todas as fases da vida e em todos os contextos da comunidade.»

No que se refere à Prevenção da doença oral, o Relatório indica uma evolução positiva do projeto-piloto

de saúde oral no SNS, entre 2017 e 2018, quer em termos de número de consultas [de 68.910 para 75.927],

quer de utentes referenciados [de 51.386 para 59.497] (pág. 86). «No ano de 2018, passaram a efetuar-se

consultas de medicina dentária em 77 gabinetes de Saúde Oral, em 73 centros de saúde, de 34 ACES, de

todas as regiões do país, promovendo desta forma a equidade no acesso.»

O mesmo se refira em relação à Implementação de rastreios de saúde visual no SNS que, também

entre 2017 e 2018, registou resultados positivos, seja em termos de número de convocados [de 14.967 para

33.693], e de rastreios realizados [de 10.697 para 24.922], mas também de tratamentos hospitalares

realizados [de 392 para 940] (pág. 87). Por fim, referir ainda que «em Portugal Continental, em 2018, o rastreio

de retinopatia diabética abrangeu 214.538 utentes.»

No que concerne à Disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica nos

centros de saúde, o Relatório refere que, «durante o ano de 2018 estiveram em vigor diversos protocolos

estabelecidos entre ACES e hospitais do SNS que permitem a realização de diversos MCDT, especialmente

da área da patologia clínica, da imagiologia e da anatomia patológica, vertidos na plataforma de Gestão

Partilhada de Recursos no SNS (GPR SNS) que, entretanto, foi criada.» Destaque-se ainda «a instalação de

raio-x em 36 centros de saúde e provas de função (espirometrias) e ecocardiogramas em 23 e 6 centros de

saúde, respetivamente. Em 78% dos ACES é possível o recurso a análises clínicas.» (pág. 88).

Relativamente ao Reforço das respostas de medicina física e reabilitação nos ACES, o Relatório,

reconhecendo a sua importância, para a qualidade de vida e o bem-estar da população, e com vista a

reformular a resposta que «o SNS possui atualmente nesta área, destaca a publicação da Portaria n.º

252/2016, de 19 de setembro, através da qual se criou um Grupo de Trabalho de Análise da Medicina Física e

de Reabilitação em Ambulatório no SNS» e que tinha como missão «propor uma nova estratégia para a

prestação de cuidados de reabilitação no SNS que reforce as respostas dentro do SNS, nomeadamente no

âmbito dos cuidados de saúde primários, assim como uma nova perspetiva de avaliação de necessidades, de

gestão da informação e de articulação entre todos os prestadores de cuidados de Reabilitação, incluindo os do

setor convencionado com o SNS.»

O Relatório não apresenta, contudo, números globais a respeito dessas realidades nem quantifica a sua

eventual concretização.

No que diz respeito ao Alargamento do número de unidades móveis de saúde nos ACES, o Relatório

nota que se registou um «aumento gradual na atividade destas unidades móveis de saúde, que têm em vista o

incremento das respostas de proximidade e assegurar a continuidade de cuidados aos utentes do SNS, na

medida em que são facilitadoras da implementação efetiva de programas de promoção da saúde e de

prevenção da doença, de vigilância do estado de saúde, assim como da prestação de cuidados médicos e de

enfermagem a grupos populacionais com maior dificuldade de acesso à saúde ou mais isolados, quer pela

distância, quer por dificuldade de transportes, quer por serem grupos mais vulneráveis (idosos ou

deficientes).»

Em termos de programa de Telerrastreio Dermatológico, que «visa contribuir para o diagnóstico precoce

de lesões dermatológicas e do cancro de pele, assim como para melhorar o acesso às consultas de

dermatologia, contribuindo para o cumprimento dos TMRG e para uma resposta cómoda ao utente», o

Relatório refere que «em 2018, o Despacho n.º 6280/2018, de 28 de junho, determinou que a referenciação

para a primeira consulta de especialidade hospitalar de dermato-venereologia, realizada pelos cuidados de

saúde primários do SNS, seria efetuada obrigatoriamente através da utilização de telerrastreio dermatológico,

a partir de outubro de 2018.» «Assim, a referenciação para a primeira consulta de especialidade hospitalar de

dermato-venereologia passou a ser efetuada obrigatoriamente através da utilização de telerrastreio

dermatológico, associando a imagem à adequada informação clínica, salvo nos casos em que o doente não

tenha manifestado o seu acordo.

Esta medida passou a constar nos Termos de Referência de Contratualização de Cuidados de Saúde para

2018.

Assim, durante o ano de 2018, realizaram-se 19.972 consultas através da telerreferenciação dermatológica,

mais 7.208 que no ano anterior.»