II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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No âmbito dos cuidados de saúde primários do SNS, o Relatório reconhece, ainda, não se encontrar

operacionalizada a atividade do enfermeiro de família, conquanto essa figura seja «justificada pelas novas

necessidades em saúde, pela complexificação dos contextos que hoje vivemos e pelo aumento das exigências

em termos de qualidade e efetividade dos cuidados prestados à população» (pág. 83).

No que se refere à prevenção da doença oral, o Relatório indica uma evolução positiva do projeto-piloto de

saúde oral no SNS, entre 2017 e 2018, quer em termos de número de consultas [de 68.910 para 75.927], quer

de utentes referenciados [de 51.386 para 59.497] (pág. 86).

O mesmo se refira em relação ao projeto-piloto de rastreios de saúde visual que, também entre 2017 e

2018, registou resultados positivos, seja em termos de número de convocados [de 14.967 para 33.693], e de

rastreios realizados [de 10.697 para 24.922], mas também de tratamentos hospitalares realizados [de 392 para

940] (pág. 87).

O Relatório refere, no que concerne à disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e

Terapêutica (MCDT) nos centros de saúde, que, em 2018, era possível o recurso a análises clínicas em 78%

dos ACES, encontrando-se então instalados raio-x em 36 centros de saúde (pág. 88).

Reconhecendo embora a importância das respostas de medicina física e reabilitação nos ACES, da

existência de unidades móveis de saúde nos cuidados de saúde primários ou, ainda, da aposta na promoção

da atividade física, o Relatório não apresenta, contudo, números globais a respeito dessas realidades nem

quantifica a sua eventual concretização.

O Relatório refere a realização, em 2018, de perto de 20 mil consultas no SNS através de telereferenciação

dermatológica, mais cerca de 7 mil do que no ano anterior.

Finalmente, o Relatório menciona o lançamento, em 2018, de um procedimento de recrutamento de 40

psicólogos e de 40 nutricionistas para as unidades dos cuidados de saúde primários do SNS, embora omitindo

qualquer referencia quanto à efetiva concretização dessa medida.

Importa a este respeito referir que, independentemente destas evoluções positivas em matéria de saúde,

os resultados alcançados, em termos absolutos, são ainda pouco expressivos, razão pela qual muito há ainda

a fazer para aumentar a acessibilidade dos utentes a esses níveis de cuidados de saúde.

2.4. Cuidados de Saúde Hospitalares

O Relatório começa por elencar o número de instituições hospitalares do SNS em 2018, num total de 49,

um número que se tem mantido relativamente estável nos últimos anos.

Já em termos de capacidade instalada ao nível do internamento hospitalar, o Relatório dá conta de que o

SNSdispunha, em 2018, de 21.095 camas hospitalares,uma ligeira, embora consistente descida desde o

início da década e mesmo relativamente a 2015, como o quadro seguinte evidencia (pág.96):