14 DE SETEMBRO DE 2020

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Oradores Minutos

1.ª Ronda

Grupos Parlamentares 5

Entidade ouvida – resposta individual a cada GP 5

2.ª Ronda

Grupos Parlamentares 3

Entidade ouvida – resposta a cada GP 3

3.ª Ronda

Deputados 2 cada inscrito

Entidade ouvida – resposta conjunta de duração igual à da soma das intervenções

Nas audições, a requerimento dos grupos parlamentares, o grupo requerente faz uma apresentação inicial

de 5 minutos.

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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Regulamento da XIV Legislatura

CAPÍTULO I

Orgânica da Comissão

Artigo 1.º

(Denominação e composição)

1 – A Comissão de Orçamento e Finanças é uma Comissão permanente da Assembleia da República.

2 – A Comissão tem a composição fixada pela Deliberação da Assembleia da República n.º 4-PL/2019, em

respeito pelo disposto no n.º 1 do artigo 29.º do Regimento da Assembleia da República, integrando os

seguintes Deputados efetivos, e idêntico número de Deputados suplentes, dos seguintes grupos

parlamentares:

a) 10 Deputados do Partido Socialista;

b) 8 Deputados do Partido Social Democrata;

c) 2 Deputados do Bloco de Esquerda;

d) 1 Deputado do Centro Democrático Social;

e) 1 Deputado do Partido Comunista Português;

f) 1 Deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza;

3 – Integram ainda a Comissão os seguintes Deputados únicos representantes de um partido:

a) 1 Deputado do partido Iniciativa Liberal;

b) 1 Deputado do partido Chega;