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29 DE JULHO DE 2024

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Assembleia da República, em 3 de julho de 2024.

O Presidente da Comissão, Bruno Nunes.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, com votos a favor do PSD, do PS e do CH, tendo-se

registado a ausência da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, na reunião da Comissão de 3 de julho de

2024.

ANEXOS

GRELHAS DE TEMPOS

Audições regimentais – n.º 5 do artigo 104.º do Regimento

Membro do Governo

Oradores Minutos

Intervenção inicial – Governo 15 min.

1.ª Ronda1

PS 8 min.

Resposta do membro Governo 8 min.

PSD 8 min.

Resposta do membro Governo 8 min.

CH 7 min.

Resposta do membro Governo 7 min.

IL 6 min.

Resposta do membro Governo 6 min.

BE 6 min.

Resposta do membro Governo 6 min.

PCP 6 min.

Resposta do membro Governo 6 min.

L 6 min.

Resposta do membro Governo 6 min.

CDS-PP 4 min.

Resposta do membro Governo 4 min.

PAN 2 min.

Resposta do membro Governo 2 min.

Total 121 min.

2.ª Ronda2

Inscrições individuais dos Deputados 2 min cada.

Resposta do membro do Governo Resposta no final da ronda, dispondo do tempo correspondente ao conjunto das intervenções.

1 Formato pergunta-resposta. 2 Havendo Deputados não Inscritos, poderão usar da palavra, sendo os primeiros a inscrever-se [alínea b) do n.º 7 do artigo 104.º].