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Il_Série — Numero 10H

DIARIO da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA

Segunda-feira, 2 de Abril de 1990

3.4 SESSAO LEGISLATIVA (1989-1990)

as

Comiss&o Eventual de Inquérito (CEI) Constituida com vista a Apurar a Actua- gao dos Servigos Oficiais, designadamente da Administragdo Fiscal, Inter- venientes no Processo de Aquisigao pelo Ministro das Financas de Apar-

tamentos no Edificio. Amoreiras e na Rua de Francisco Stromp, em Lisboa.

INQUERITO PARLAMENTAR N.° 14/V

I VOLUME

Parte | Acta n.° 1:

Bleigad “da *mresa/." 8. >: Bee, PRR Se tee O Ons . «bys a Main «eee seeaee Sa. 5 See ta es | 2.

Acta n.° 2:

Ajuramentacdo dos funciondrios da Assembleia da Republica que prestaram trabalhos 4 Comissao e discussao e apro- yacdo rdo, resimento .., ...%:55 cle

Acta n.° 3:

Eleig&o do segundo secretdério e metodologia dos trabalhos a desenvolver............ 0.0.02. 00 0 cee cece eee 24

Parte. Il Acta n.° 4:

Audicéo do Sr. Leonel Corvelo de Freitas, técnico tributario da Direcgao-Geral das Contribuigdes e Impostos ... 28

Nota. — Com numeragdo inicial, a partir desta data sera publicada uma edi¢ao exclusiva da 2.* série, no total de sete numeros, para as actas da referida Comisséo Eventual de Inquérito, identificada por CEI.