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2 DE ABRIL DE 1990

A Sr.? Isaura da Conceigaéo: — Eu, Isaura da Con- ceic¢ao, juro pela minha honra respeitar a confidencia- lidade absoluta e 0 segredo de justica respeitante a to- dos os actos do processo de inquérito a que esta ComissAo esta a proceder.

A Sr.* Maria Amélia da Costa Sousa Macedo Ca- bral: — Eu, Maria Amélia da Costa Sousa Macedo Ca- bral, juro pela minha honra respeitar a confidenciali- dade absoluta e o segredo de justica respeitante a todos os actos do processo de inquérito a que esta Comissao esta a proceder.

A Sr.* Maria Teresa Fontes Sarmento de Beires Bo- bone: — Eu, Maria Teresa Fontes Sarmento de Beires Bobone, juro pela minha honra respeitar a confiden- cialidade. absoluta.e.o segredo de justica respeitante a todos os actos do processo de inquérito a que esta Comissao.esta a proceder.

A Sr.? Maria Anténia Pacheco Soares: — Eu, Ma- ria Antonia Pacheco Soares, juro pela minha honra res- peitar a confidencialidade absoluta e o segredo de jus- tiga respeitante a todos os actos do processo. de inquérito a que esta Comissao esta a proceder.

A Sr.* Vera Maria Carvalho de Andrade: — Eu, Vera Maria Carvalho de Andrade, juro pela minha honra respeitar a confidencialidade absoluta e o segredo de justica respeitante a todos os actos do processo de inquérito a que esta Comissdo esta a proceder.

O Sr. Anténio Vicente Matos Churro: — Eu, Anto- nio Vicente Matos Churro, juro pela minha honra res- peitar a confidencialidade absoluta e o segredo de jus- tiga respeitante a todos os actos do processo de inquérito a que esta Comissao esta a proceder.

O Sr. Fernando Paulo Bento Ribeiro: — Eu, Fer- nando Paulo Bento Ribeiro, juro pela minha honra res- peitar a confidencialidade absoluta e o segredo de jus- tiga _respeitante a todos os actos do: processo de inquérito a que esta Comissao esta a proceder.

A Sr.* Susana Cristina Paz Louro: — Eu, Susana Cristina Paz Louro, juro pela minha honra respeitar a confidencialidade absoluta e o segredo de justica res- peitante a todos os actos do processo de inquérito a que esta Comissao esta a proceder.

O Sr. José Manuel da Cunha Pinto: — Eu, José Ma- nuel da Cunha Pinto, juro pela minha honra respeitar a confidencialidade absoluta e o segredo de justiga res- peitante a todos-os actos do processo de inquérito a que esta Comissao esta a proceder.

A Sr.* Maria Alexandra Pereira de Almeida Rodri- gues: — Eu, Maria Alexandra Pereira de Almeida Ro- drigues, juro pela minha honra respeitar a confiden- cialidade absoluta e o segredo de justica respeitante a todos os actos do processo de inquérito a que esta Comissa4o esta a proceder.

A Sr.* Teresa de Jesus Félix Nunes Martinho: — Eu, Teresa de Jesus Félix Nunes Martinho, juro pela

minha honra respeitar a confidencialidade absoluta e © segredo de justica respeitante a todos os actos do pro- cesso de inquérito a que esta Comissao esta a proceder.

A Sr.*\ Maria Manuela dos Santos Marques Pe- reira: — Eu, Maria Manuela dos Santos Marques Pe- reira, juro pela minha honra respeitar a confidenciali- dade absoluta e o segredo de justica respeitante a todos os actos do processo de inquérito a que esta Comissao esta a proceder.

A Sr.* Ana Maria da Silva Ferreira Goncalves da Silva: — Eu, Ana Maria da Silva Ferreira Goncalves da Silva, juro pela minha honra respeitar a confiden- cialidade absoluta e o segredo de justica respeitante a todos os actos do processo de inquérito a que esta Co- missao esta a proceder.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que esta- mos em condicgGes de comecar esta reuniao e penso que poderiamos comecar talvez pela leitura, discusséo e aprovacao da acta da reuniao anterior.

Pedia a Sr.* Filomena Alves, que secretaria esta Co- missao, o favor de proceder a leitura da acta da reu- niao anterior.

A Sr.* Filomena Alves:

Comissao Eventual de Inquérito com vista a Apurar em Toda a Extensdo a Conduta dos Servicos Oficiais, designada- mente da Administragao Fiscal, Intervenientes no Processo de Aquisi¢ao pelo Ministro das Finangas de Apartamentos He eit 2 Amoreiras e na Rua de Francisco Stromp, em isboa.

Acta n.° 1

Aos 18 dias do més de Maio de 1989, pelas 10 horas e 30 minutos, reuniu na sala 251-G a Co- missao de Inquérito acima citada, com a presenca dos Srs. Deputados constantes do respectivo livro de presengas.

. Aberta a reuniao pelo Sr. Deputado Vieira de Castro, a Comisséo passou de imediato 4a eleicdo da mesa, a qual, apds a votacéo unanime dos Srs. Deputados presentes, ficou com a seguinte composi¢ao:

Presidente, Sr. Deputado Fernandes Marques. Vice-presidente, Sr.* Deputada Julieta Sam-

paio. Secretario, Sr. Deputado Octavio Teixeira.

Apés a elei¢ao da mesa, o Sr. Presidente teceu algumas consideragGes acerca de quem teria legi- timidade para convocar esta primeira reuniao, dada a inexisténcia de mesa, e esclareceu que a ini- ciativa foi tomada por ele, dirigindo-se para tal aos Servigos de Apoio as ComissGes.

Seguidamente, o Sr. Deputado Vieira de Castro fez a proposta de ser distribuida a todos os Srs. Deputados membros da Comissao a Lei n.° 43/77, de 18 de Junho, que estabelece o re- gime juridico das comissdes parlamentares de in- quérito, bem como da documentacao requerida aos Ministérios das Finangas e da Justica e 4 Caixa Ge- ral de Depdsitos.

Propés ainda o Sr. Deputado Vieira de Castro que fosse apresentada na proxima reuniao, para