Il SERIE — NUMERO 1-CEI

Devo dizer que tenho tido a vida extremamente ocupada; agora, também tenho a oportunidade de cons- tatar que o PRD nao participou, embora tenha sido devidamente convocado, na primeira reuniado da Co- missdo e que também nao esta presente nesta reunido.

A forma oficial e formal que tenho para convidar os membros nomeados para esta Comissdo para participa- rem nos seus trabalhos é através da convocatéria ade- quada. A convocatoria foi feita e creio que nao posso andar atrds das pessoas, que sei que, naturalmente, nado terao grande disponibilidade para estar presentes.

A questdo € a seguinte: esta foi a mesa eleita na se- mana passada. Nés poderiamos, eventualmente, ter eleito uma mesa, deixando um lugar vago, mas nao foi o caso. Em definitivo, essa questao tera de ser resol- vida, quanto a mim, em termos de regimento hoje, por- que o regimento € que vai consagrar, efectivamente, a composicéo da mesa.

Admito perfeitamente e creio que, por razées de ope- racionalidade da prépria mesa, seja conveniente a exis- téncia de dois secretarios, mas isso é uma questo que é decorrente, digamos, do regimento que nés viermos a aprovar, porque nada impede, também, que nds aprovemos um regimento sé com um secretdrio ou, eventualmente, que aprovemos até uma mesa consti- tuida por um presidente, um vice-presidente e trés se- cretdrios.

Creio que esta é uma questao que, por razdes de ope- racionalidade, deverd ser discutida agora, isto é, quando formos aprovar o projecto de regimento que os elementos da mesa se comprometeram a apresentar nesta reunido e como consta do projecto. Dele ja tive oportunidade de dar uma copia a Sr.* Deputada Ju- dite: Sampaio ‘e aos Srs. Deputados Vieira de Castro e Octavio Teixeira:

Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presidente, nao fazemos questao que esta discusséo quanto ao se- gundo secretdrio fique incluida na reuniao anterior, em- bora, habitualmente, seja assim que se processa o nor- mal funcionamento destas comissées. Para nds, 0 assunto nado se reveste de uma importancia capital. Po- demos discutir esse aspecto no 4mbito do regimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Vou voltar um pouco atrds, para dizer o. seguinte: ainda ha o problema da maneira como esta a ser sintetizado, a meu ver mal, 0 escopo desta Comissao de Inquérito. Se isso nao vier a constituir limitagéo para o tema, nao ha problema nenhum, é evidente, porque as sinteses tém variado.

Mas é preciso que fique claro que nao é esta sintese que confina a intervencao da Comissdo, porque, se for, teremos de retomar o problema (espero que nao, e por mim a declaracao fica feita) por uma razdo simples: é a primeira Comissao de Inquérito em que participo. Tenho-me escusado a participar em comiss6es de in-

quérito por diversas razdes. A minha postura nesta Co- missao de Inquérito, e admito que seja a de todos, é de absoluta imparcialidade. Nao tenho nenhum prisma, nem nenhumas lunetas politicas. Dai que, se houver que censurar quem quer que seja, entendo e fa-lo-ei nos ter- mos mais agrestes que forem adequados.

Mas se houver que isentar e ilibar muito claramente quem quer que seja, também isso devera ser feito. E esta sintese nado da nem para uma coisa, nem para ou- tra, ou pode nao dar. Mas, enfim, se é um problema de rétulo e cabegalho, nao tem importancia nenhuma, s6 que nao pode cercear esta perspectiva, que é a mi- nha (€ que penso que € a nossa), de termos algum ter- reno, com os limites naturais e normais destas coisas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Candal, faco minhas as suas palavras, porque o meu objectivo, enquanto presidente desta Comissio de Inquérito, é exactamente esse.

Creio que essa duvida que agora referiu resulta do cabegalho do projecto de regimento. Se estivessem de acordo, podiamos entrar neste segundo ponto da or- dem de trabalhos, que era o projecto de regimento.

O cabegalho do projecto de regimento transcreve ipsis verbis 0 texto publicado no Didrio da Assembleia da Republica...

O Sr, Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presidente, interrompo-o s6 para dizer que gostava de ter o pro- jecto de regimento.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Domingues Aze- vedo, dei uma copia do projecto de regimento a Sr.* Deputada Julieta Sampaio.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Mas nao faz sen- tido que os deputados se pronunciem sobre o regimento sem o terem para analisar.

O Sr, Presidente: — E que era um anteprojecto. Pre- sumo que, a nivel de cada grupo parlamentar...

Creio que esta duvida do Sr. Deputado Carlos Can- dal resulta disso exactamente.

Nexto texto do projecto, o cabecalho transcreve exac- tamente o agendamento que é feito em termos de Did- rio da Assembleia da Republica do inquérito parlamen- tar n.° 14/V. Por outro lado, 0 objecto da Comissao de Inquérito nao esta exactamente no cabecalho, mas sim no artigo 1.° da proposta de regimento. E este ar- tigo traduz ipsis verbis 0 conteido da deliberacao n.° 42/V, que aproyou esta Comissao.

E evidente que nds podemos, pura e simplesmente, pdr como cabegalho do projecto de regimento o con- teudo integral do artigo 1.° do projecto de regimento, que contém o objecto do inquérito. Agora, creio que isto nao tem qualquer relevancia.

Aguardariamos entao 0 momento em que fossem dis- tribuidas as cépias do projecto que elaborei e sobre o qual ja troquei impressdes, como disse, com~ os Srs. Deputados Octavio Teixeira e Vieira de Castro. Tive também oportunidade de dar um exemplar a Sr.* Deputada Julieta Sampaio.

Poderiamos, entretanto, discutir a questao da exis- téncia ou nao de dois secretarios na mesa da Comissdo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, penso que nao podemos discutir agora essa questao sem primeiro nos pronunciarmos sobre o artigo 3.° desta proposta de regimento.

Se votarmos que a mesa também integra dois secre- tarios, pois bem, temos de ir 4 procura do segundo se-