2. DE ABRIL DE 1990 1

cretario. Se, poryentura, votarmos que a mesa deve ser integrada apenas por um secretdrio, ele esta achado — é o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr.. Presidente: — Sr. Deputado Vieira de Castro, creio que me fiz entender mal.

Aquilo que queria dizer era.o seguinte: muitos dos Srs. Deputados nao tém ainda cépia do projecto de re- gimento. Agora, ha uma questaéo que nds podemos en- tretanto ir adiantando e discutir, mesmo sem cépia do projecto de regimento./Creio que isto é simples e de compreensao linear.

Podiamos falar sobre sea Mesa deve ser constituida por um presidente, um. vice-presidente e um ou dois secretarios: Neste momento, a mesa ja € constituida por um presidente, um vice-presidente e um secretdrio. Por- tanto, a questdo esta em saber se devemos incluir mais um secretario-na mesa.

Se fizermos esta discusséo agora, quando tivermos de votar o artigo do regimento que prevé a constitui- cao, da mesa, ja temos esse trabalho feito. Era sé neste sentido que sugeria que poderiamos discutir a questao de existirem, ou, nao. dois secretarios.

Tem. a, palayra o Sr..Deputado Mota Veiga.

O Sr..Mota Veiga (PSD): — Sobre dois aspectos que aqui foram aflorados, jé agora, pronunciar-me-ia. Em relac&o a constituicao da mesa, jugo que ha todo

© interesse em que a mesa nao seja composta por um grupo enorme de pessoas e que, depois, acabe por nao ter funcionalidade.

Interessa muito mais que haja trés elementos que funcionem de: facto do que haver cinco que nao fun- cionem depois. E até uma forma limitativa, em rela- cfo. aos membros da Comissdo, de estarem na mesa, porque tém determinado tipo de tarefas. Pela experién- cia que tenho de.algumas comiss6es, posso dizer que normalmente trés elementos da mesa chegam perfeita- mente. Por isso, do meu ponto de vista, pronunciar- -me-ia no seguinte sentido: trés elementos chegam per- feitamente para funcionar uma comissao deste tipo, que, ainda por cima, tem caracteristicas ad hoc.

Outro aspecto que me parece, de certa maneira, li- mitativo é a epigrafe. A epigrafe limita, de certa ma- neira, 0 escopo da presente Comissao. A Comissdo nao esta, de forma alguma, limitada a atribuir uma desig- nacdo ou uma epigrafe diferente. Se o objectivo é¢ ir um pouco mais além do que a mera analise de dois actos juridicos de compra e venda ou de permuta, en- tao convira atribuir uma epigrafe diferente, até para que ela, ao mesmo tempo, sirva de limitagao. Nés nao estamos aqui a fazer um inquérito as financas do Pais ou a forma como o Ministério das Financas fez a sua

apreciacao sobre a matéria financeira ou econdmica.

Nesse aspecto, creio que também conviria limitar ou

restringir, de uma forma ou de outra, 0 ambito de ac-

tuacao desta Comissao. Era s6 isto que deixava 4 vossa consideracao.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, em

primeiro lugar, quanto A questao de haver um ou dois

secretarios, julgo que a Comissao pode comegar a ana-

lisar esse problema mesmo sem estar distribuido o an-

teprojecto do regimento, na medida em que € uma questao relativamente simples em termos de compreen- so do que é que se pretende. Por conseguinte, creio que nao haverd problemas em analisar a redaccdo exacta.

Creio que valeria a pena eleger um segundo secreta- rio. Faco esta minha sugestao com uma outra proposta. Creio que o segundo secretdrio deveria ser um elemento do PSD. Como compreendem, nao sei se o PRD esta ou nao disponivel, mas tenho sérias duvidas na medida em que so dispde de um elemento. O Partido Comu- nista Portugués esta aqui representado com dois ele- mentos. Numa ou em outra situacao podera apenas vir um. Havera sempre alguma dificuldade no processo propriamente dito de secretariar as reuniGes e de tra- tar do expediente. Como o PSD tem intmeros elemen- tos nesta Comiss&o, creio que deveria ser ele a assegu- rar essa matéria de um modo mais regular. Digo isto sem estar a excluir a hipdtese de dar, sempre que pos- sivel, a minha colabora¢ao. No entanto, pode haver di- ficuldades nessa concretizagao.

Por outro lado, tem sido focado o problema do ca- becalho — ou como queiram chamar — da Comissao. Sinceramente, estou disponivel para qualquer solugdo que se encontre, inclusivamente para uma solugdo mais sintética. De qualquer modo, parece-me que valera a pena termos presente que é apenas uma forma de de- signagao da Comisséo, na medida em que o objecto da mesma é aquele que foi aprovado e é aquele que se encontra transcrito, em termos de projecto, no ar- tigo 1.° Por conseguinte, julgo que por ai nao havera grandes problemas. E apenas uma questao de saber qual é a comiss4o de que se esta a falar. Nao coloca- ria grandes entraves. Pelo menos da nossa parte nao parece haver grandes problemas.

Vozes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues: Azevedo (PS): — Sr. Presidente, quanto a questao do secretdrio, ha pouco ja tive opor- tunidade de manifestar a minha adesao a-existéncia de um segundo secretario. Defendo isto exactamente por questées de funcionalidade. Por exemplo, o Sr. Presi- dente, que controla e que tem como missao coordenar todos estes trabalhos, nao tem de, necessariamente, es- tar atento a quem pede a palavra. Essa é uma das mis- sdes do secretaéario, que depois da as indicagdes ao Sr. Presidente. Por outro lado, as deliberacdes da mesa sao deliberacdes de funcionamento normal. A mesa nao vai ter deliberagGes tao complexas a tomar no seu 4m- bito que, efectivamente, possa tornar dificil essa tarefa. Quando defendo a existéncia de um segundo secreta- rio é exactamente por questGes de funcionalidade.

Em relacéo ao PRD, penso que seria boa norma, em termos de relacionamento, que o Sr. Presidente fizesse esse contacto. Sou sensivel 4 questao que o Sr. Presi- dente coloca, que nao tem nada de andar atrds dos Srs. Deputados. Estes é que devem comparecer ao tra- balho. Por uma questao de cordialidade, por uma ques- tao de relacionamento. ..

Uma yoz: — Esse problema nao se pde, Sr. Depu- tado.