Il SERIE — NUMERO 1-CEI

discussdo, uma proposta de regimento elaborada pelos membros da mesa.

O Sr. Deputado Domingues Azevedo fez a ob- servacao de que a ComissAo estava a exceder a or- dem de trabalhos, ja que desta apenas constava a eleigao da mesa, considerando prematuro falar-se desde ja na documentacdo a analisar e de pessoas a inquirir.

Propés que se tratasse apenas da aleicdo da mesa na presente reuniao e que na proxima se dis- cutisse a proposta de regimento a apresentar pela mesa e outros grupos.

O Sr. Deputado Vieira de Castro propés que se efectuasse uma reunido na prdxima terca-feira em que fosse discutida e votada a proposta de regi- mento e marcadas as audiéncias que a Comissao entendesse.

O Sr. Deputado Octavio Teixeira também con- siderou prioritdria a questao da elaboracdo do re- gimento, estando de acordo que este fosse dis- cutido e aprovado na prdéxima reuniao.

O Sr. Deputado Vieira de Castro sugeriu que uma consulta aos regimentos das comiss6es de in- quérito anteriores, nomeadamente Estoril-Sol e Fundo Social Europeu, facilitava a elaboracdo do regimento desta Comissdo.

O Sr. Presidente propds que fossem distribuidos a todos os Srs. Deputados da Comissdo, para or- ganizacdo de um dossier, a Lei n.° 43/77, de 18 de Junho, o projecto de deliberacdo n.° 42/V, o texto do inquérito parlamentar n.° 10/V, apresen- tado pelo PCP, e fotocépia do pedido de documentagao requerida aos Ministérios da Justica e das Financas e 4 Caixa Geral de Depédsitos.

O Sr. Deputado Domingues Azevedo sugeriu que fosse fixado um dia para a ComissAo reunir, ao que o Sr. Deputado Vieira de Castro respon- deu que, dado haver incompatibilidades por parte de quase todos os Srs. Deputados, nao era possi- vel garantir um dia fixo.

Por ultimo, foram fixadas as datas das proxi- mas reuniGes para os dias 23 e 24, as 21 horas e 30 minutos e as 16 horas, respectivamente, com a seguinte ordem de trabalhos:

Discussaéo e aprovacéo do regimento da Co- missAo e subsequente inicio dos trabalhos.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniado pelo Sr. Presidente eram 11 horas e 30 mi- nutos, da qual se lavrou a presente acta, que de- pois de lida.e aprovada vai por ele ser assinada nessa qualidade.

O Sr. Presidente: — Perguntava se alguns dos Srs. Deputados tém alguma coisa a dizer sobre 0 texto da acta. E antes disso, e por solicitacfo dos Servicos, pedia o favor que, antes de iniciarem a vossa interven- ¢40, dissessem 0 vosso nome.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, se V. Ex.* me permite e estivesse de acordo, cometia-lhe © encargo de, ao conceder a palavra, enunciar o nome de cada um de nds, o que, certamente, facilitaria; caso contrario, esquecer-nos-emos algumas vezes de referir Os nossos prdprios nomes.

Sr. Presidente, queria ainda colocar duas pequenas quest6es. Uma, desde logo, sobre o nome atribuido a Comissao de Inquérito. Ja no projecto de regimento assim consta, salvo erro; a designacdo que se esta a atribuir corresponde ao objecto do pedido de inqué- rito que veio a ser solicitado pelo PCP e que veio a ser rejeitado. Este inquérito tem agora um outro ob- jecto. E uma questdo de somenos...

O Sr. Presidente: — Podia ja responder a isso. Quer 0 teor deste preambulo da acta, quer o teor do pro- jecto de regimento que foi apresentado, tém exacta- mente a mesma redac¢ao constante do inquérito par- lamentar n.° 14/V, que foi o inquérito aprovado...

O inquérito n.° 14/V foi o inquérito que teve anda- mento na sequéncia de 50 assinaturas de 50 deputados. Foi, alias, publicado hoje no Didrio da Assembleia da Republica, 2.* série-B, n.° 23, e digamos que a desig- nacao por que este inquérito é conhecido é exactamente a que consta quer do projecto de regimento para a Co- misséo de Inquérito, quer também desta acta.

OSr. Vieira de Castro (PSD): — Pois, Sr. Presidente, é uma questao menor. Evidentemente, foi assim que os servicos da Assembleia da Republica resolveram sinteti- zar o objecto deste inquérito. Enfim, talvez nado tenha sido de uma forma muito feliz, porque esta sintese cor- responde, creio eu; ipsis verbis, ao pedido de inquérito n.° 10/V, e deve ser dai que advém alguma confusdo.

O Sr. Presidente: — Nao é exactamente.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Mas, enfim, dei- xemos isso. Ja fica esclarecida uma quest4o que ia sus- citar relativamente ao regimento.

A outra questéo que tinha a colocar é que na acta refere-se’ que a mesa € constituida por um presidente e um secretdrio. Foi assim que nds a elegemos, mas se viermos agora a aprovar esta proposta de regimento, teremos de rever essa situacao, uma vez que o regi- mento contempla menos um secretdrio.

O Sr. Presidente: — Neste momento, gostaria sé que levantassem problemas que se prendessem com o con- tetido da acta.

Tem a palavra. o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, é relacionado directamente com a acta. Tendo presente que, salvo erro, é feita duas vezes referéncia na acta aos documentos requeridos 4 Caixa Geral de Depési- tos e aos Ministérios das Finangas e da Justica, suge- ria que se colocasse, para que nao haja confusdo no futuro: documentos. anteriormente requeridos pelo Grupo Parlamentar do PCP a. tal, tal..., porque de- pois pode ficar a sensacao de que foram ja requeridos pela Comiss&o, e isso nao é um facto.

A segunda sugestao diz respeito ao seguinte: a pro- posta que o Sr. Presidente solicitou que fosse distri- buida aos diversos deputados —proposta de delibera- ¢ao n.° 10/V— sugere-se que seja substituida pela proposta n.° 42/V, porque é essa que esta em questdo.

O Sr. Presidente: — Alias, peco desculpa, mas nao é a proposta n.° 42/V, é o projecto de deliberacdo n.° 14/V.