5 DE ABRIL DE 1990 179

tudo é mais que bastante para a essa data pagar por

inteiro e de imediato a casa da Stromp. E nao poderia ter assumido outro pressuposto que nao fosse fazer jogo de seguida a escritura de compra e venda. Este pressuposto, por raz6es que ndo me sao imputaveis, fa- thou da outra parte.

Segunda pergunta: existe alguma relacéo com o

Sr. Dr. Emanuel de Sousa? Que saiba, nao conheco

pessoalmente este senhor. Sei que exercia funcdes de presidente da Caixa Econémica Agoreana, fungoes es- sas de que foi suspenso por resolugaéo do Conselho de

Ministros de 15 de Dezembro passado, apdés proposta minha, na sequéncia, alias, de despacho meu de 14 do mesmo més fixando providéncias extraordinarias e man- dando a Inspecc&o-Geral de Finangas fazer averigua- des varias. Alids, este meu despacho de 14 de Dezem- bro de 1988 seguiu-se a uma carta do Banco de Portugal de 7 de Dezembro do mesmo ano propondo ou a liquidacdo ou providéncias extraordinarias, e foi esta segunda hipdtese que assumi em consciéncia, por decisio minha, na responsabilidade que me cabe como Ministro das Finangas, e foi nessa sequéncia também que surgiu a ja citada resolug¢éo do Conselho de Mi- nistros de 15 de Dezembro de 1988. Foi uma decisao dura, severa, € que demonstra, entre outras coisas, que ha da minha parte independéncia total relativamente ao Sr. Dr. Emanuel de Sousa; e digo isto porque ja per- cebi algures que ha algumas insinuag6es ou presun¢des —na comunicacao social, pelo menos — sobre esta matéria. Srs. Deputados, devo dizer a VV. Ex.** que o caso da Caixa Econémica Acoreana, se serve para alguma coisa, na minha opiniao, é precisamente como exemplo de que, se pela cabeca de alguém passou a hi- potese, longinqua, de influenciar a decisao do Minis- tro das Financas sobre um dossier dificil — essa hipd- tese passou pela cabeca de alguém, eventualmente, nao sei, estou’ a pré-configurar teoricamente hipdoteses —,

falhou redondamente. Terceira pergunta: na compra das Amoreiras que des-

tino foi dado ao andar da Stromp? Entreguei o andar da Stromp como permuta com 0

andar das Amoreiras, e foi esse o destino que dei ao andar da Stromp. Subsequentemente, nao sei, nao faco a menor ideia, nem me interessa. A um vendedor ou

a um permutante ndo Ihe é dado saber o que a seguir

acontece com a coisa vendida ou permutada. Nao te-

nho nada a ver com isso, nem ninguém me influencia pelo facto de no circuito subsequente ter, eventual- mente, aparecido a comprar ou a interferir na compra ou em permutas subsequentes. Nao tenho nada a ver

com isso!

Quarta pergunta: quais os meios de pagamento para

pagar o andar das Amoreiras? Como é sabido, paguei

o andar das Amoreiras, em parte, em espécie, entre-

gando o andar da Stromp como permuta e, em parte,

em dinheiro. E paguei em dinheiro em Setembro de

1987, quando fiz a promessa de permuta do andar das

Amoreiras; paguei uma parte em dinheiro, outra parte

em Janeiro de 1988 e ficou tudo liquidado da minha

Parte, ou seja, no espacgo de quatro meses, com a en-

trega do andar da Stromp e com o pagamento em di-

nheiro, em duas prestagdes, liquidei integralmente

aquilo que tinha de liquidar a firma que me vendeu

0 andar das Amoreiras.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Sr. Ministro, os meus cumprimentos. V. Ex.* fez algumas consideracGes pré- vias, também em permitirei fazer, dizendo que a mi- nha posicao na Comissao de Inquérito é idéntica aquela que eu pressuponho e exijo para os juizes. Estou aqui com independéncia, sem preconceitos e sem qualquer representacao partidéria. Também me parece normal e natural que este inquérito exista, nado vejo nisso qual- quer motivo de subalternizacéo nem de suspei¢ao, mas

também nao vejo de honra. O Sr. Dr. Vieira de Castro ja pds o problema da li-

quidez. E evidente que desde que o Sr. Dr. Vieira de Castro afirmou que V. Ex.’ tinha liquidez para fazer © pagamento integral do prego em Dezembro de 1985, eu imediatamente aceitei que teria e, mais, dei de ba- rato que essa liquidez era susceptivel de comprovacao documental, na medida em que a afirmagao era categé- rica e — permita-se — de algum modo o Sr. Dr. Vieira de Castro estaria autorizado ou informado suficiente- mente para poder fazer uma afirmacao dessas, é evi- dente! Alids, a intervencdo do Sr. Dr. Vieira de Cas- tro tem sido util e interessante, na medida em que, de algum modo, tem trazido 4 Comissao informag6es que, suponho, s6 possam ter sido colhidas, directa ou indi- rectamente, junto de V. Ex.*, e € sobre isso que gos- taria de falar.

Ainda sobre 0 problema da liquidez, na reuniao de 28 de Junho de 1989, admiti que seria ou que poderia vir a ser interessante para a Comissao dispor das de- claracdes de rendimento de V. Ex.*, das de inicio de funcdes e de cessacdo de funcdes. Na altura, isso pa- recia que estaria um pouco a margem da tematica do inquérito —e talvez parecesse — e dessa minha con- viccao de que essas declarag6es poderiam vir a ter in- teresse — era quase como uma intuicao — resulta agora que poderao ter interesse pelas declaracoes que o Sr. Ministro acaba de fazer. O Sr. Ministro nado tem nada que fornecer elementos 4 Comissao, € evidente, mas, se 0 quiser fazer, directamente ou por intermé- dio de outrem, podera fazé-lo. Pelo menos, se for caso disso, se vier a ser caso disso, se vier a ser entendido na Comissdo, dispensaria essa démarche de ter de ser requerido ao Tribunal Constitucional! E uma hipotese que ponho, dado o seu a-vontade e a seguranca com que se apresenta naturalmente junto desta Comissao.

Passando adiante, isto nao é propriamente uma

pergunta. As perguntas referem-se também a infor-

macdes, nomeadamente de ordem cronoldgica, que 0

Sr. Dr. Vieira de Castro nos trouxer, cuja intervencao

nesta Comissao tem sido assaz interessante. Mas, para

além da pressuposta informacao especial que o Sr. Dr. Vieira de Castro tenha, estas declaracdes precisam de ser autenticadas e era a isso que gostaria de passar.

Foi escrito pelo Sr. Dr. Vieira de Castro que o Sr. Dr. Cadilhe tendo feito a promessa de permuta da casa da Maia com a casa do Porto em Julho de 1982, mudou para a casa do Porto em Abril de 1985 e de- pois, esta escrito, em informac&éo muito amavel e co- laborante, que mudou para a casa da Stromp em 31 de Julho de 1986 e que depois mudou para a casa das Amoreiras, fazendo a entrega da casa da Stromp em 31 de Julho de 1988. E evidente que, se o Sr. Doutor